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Programa de Inclusão Social

A situação social permanece como importante problema a ser enfrentado pela sociedade.

RESUMO

A situação social permanece como importante problema a ser enfrentado pela Sociedade e pelo Setor Público, seja ele em qualquer instância Governamental. Esse trabalho teve como objetivo principal a compreensão do significado atribuído pela família no processo de socialização das crianças e adolescentes atendidos pelo Programa: Criança fora da rua, dentro da Escola. Teve um eixo quantitativo, a partir da utilização de entrevistas estruturadas. Foi realizada no Centro Comunitário Luiza Távora, e fizeram parte da pesquisa, 41 famílias participantes do Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola e que recebem algum benefício do Governo Federal para complementar a renda familiar. Para análise dos dados, utilizamos o método comparativo que “examina casos, fenômenos, ou coisas análogas de uma série, um de cada vez, ou englobados em conjuntos, em busca de regularidades e diferenças cognitivas”. O principal resultado foi que 100% das crianças e adolescentes atendidos pelo Programa permaneceram na escola, não retornando às ruas. Esse estudo mostrou ainda as péssimas condições de moradia, renda e uma grande aceitação por parte da comunidade atendida. Desta forma, sugerimos a implementação do Programa em outros municípios e maiores investimentos para divulgação dos resultados alcançados.

Palavras-chave: Problemas sociais, Crianças em situação de rua, Serviço Social.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

9

CAPÍTULO I – QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS

11

1.1. Caracterização do modelo de proteção social integral

14

CAPÍTULO II – A QUESTÃO SOCIAL E POLITICAS SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

20

2.1.Proteção e política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua

22

2.2. Política e programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua

26

CAPÍTULO III – PROGRAMA CRIANÇA FORA DA RUA DENTRO DA ESCOLA

29

3.1. As famílias e as crianças do Programa

33

3.2. O bairro do Pirambú e o Centro Comunitário Luiza Távora

35

OBJETIVOS

 

Geral

36

Específicos

36

RESULTADOS

 

Pesquisa de Campo

37

CONSIDERAÇÕES FINAIS

45

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

47

APÊNDICE

 

ANEXOS

 

INTRODUÇÃO

O estudo aqui realizado tem como base analisar o significado atribuído pelas famílias no processo de socialização das crianças e adolescentes, integrantes do Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola.

O interesse em pesquisar o tema, foi devido ao contato com as famílias participantes do Programa durante o estágio no Centro Comunitário Luiza Távora, realizado por um período de 02 anos, onde vivenciei a problemática dessas famílias.

A pesquisa tem como objetivo principal a compreensão do significado atribuído pela família no processo de socialização das crianças e adolescentes, descrevendo as ações desenvolvidas no Centro e analisando a opinião das famílias sobre a eficácia das ações que são desenvolvidas pelo Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola.

O primeiro capítulo trata de assuntos relativos às questões sociais e políticas sociais de crianças e adolescentes em situação de rua, com suas definições, sua proteção e com a caracterização do modelo de proteção integral.

O segundo capítulo aborda assuntos relativos à questão social e políticas sociais de crianças e adolescentes em situação de rua, a proteção e política social de atendimento e a programas de atendimento relacionados a estes.

O terceiro capítulo esta relacionado ao Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola, as famílias e as crianças que são assistidas pelo Programa, bairro do Pirambu e Centro Comunitário Luiza Távora, alem dos dados coletados e analise da pesquisa de campo que foi realizada.

Nas considerações finais, concluo este relato, enfatizando a riqueza que este trabalho nos trouxe, a importância Ciências Sociais, além das contribuições que esse trabalho poderá trazer para os demais estudantes de Ciências Sociais.

Através desse trabalho monográfico procurou-se formalizar um conhecimento teórico e prático que poderá vir a contribuir para a prática de outros estudantes de Ciências Sociais, como também a aquisição de subsídios para promover discussões sobre os temas doença de Parkinson e depressão.

CAPÍTULO 1 – QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS

A questão social teve inicio com o fim da escravidão e o inicio do capitalismo, quando a força de trabalho passa a ser vista como mercadoria e o operário tem sua sobrevivência vinculada ao mercado de trabalho.

Na primeira metade do século XIX, a classe trabalhadora perde seu vinculo rural tornando-se uma ameaça à ordem social.

Para Carvalho e Iamamoto (1983):

A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.

A questão social representa uma perspectiva de análise da sociedade em que vivemos, onde encontramos sempre um consenso dos fundamentos básicos, como podemos observar na definição de Teles (1996):

[...] a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramadas na dinâmica das relações das relações de poder e dominação.

Ao utilizarmos, na análise da sociedade a categoria questão social, estamos realizando uma análise na perspectiva da situação em que se encontra a maioria da população – aquela que só tem na venda de sua força de trabalho os meios para garantir sua sobrevivência. É ressaltar as diferenças entre trabalhadores e capitalistas, no acesso a direitos, nas condições de vida; é analisar as desigualdades e buscar forma de superá-las. É entender as causas das desigualdades, e o que essas desigualdades produzem, na sociedade e na subjetividade dos homens.

Importa ressaltar que a questão social é uma categoria explicativa da totalidade social, da forma como os homens vivenciam a contradição capital – trabalho. Ela desvenda as desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais, bem como coloca a luta pelos direitos da maioria da população, ou, como os homens resistem à subalternização, à exclusão, e à dominação política e econômica.

Como toda categoria arrancada do real, não podemos ver a questão social, mas suas expressões como o desemprego, o analfabetismo, a fome, a favela, a falta de leitos em hospitais, a violência, a inadimplência, etc. Assim é que, a questão social só se nos apresenta nas suas objetivações, em concretos que sintetizam as determinações prioritárias do capital sobre o trabalho, onde o objetivo é acumular capital e não garantir condições de vida para toda a população.

No Brasil, podemos observar que as políticas sociais continuam sendo colocadas em segundo plano e a questão da desigualdade e da pobreza em que vivem milhões de brasileiros não vêm recebendo a atenção necessária do governo atual que, como os anteriores, colocam as questões referentes à área econômica como prioridade em vez das questões sociais.

Um aspecto importante a destacar e que, de certa forma, colabora para a manutenção dessa equivocada opção governamental, é a baixa mobilização da sociedade brasileira em torno dos problemas sociais, como o desemprego, a violência, o analfabetismo, a fome etc. Constata-se uma ausência de indignação com a pobreza de muitos, existindo mesmo uma certa banalização desta questão que, certamente, têm origens históricas em representações nas quais o outro, o pobre, não é reconhecido como um sujeito de direitos e no imaginário popular é visto como um coitado, um fraco, a quem cabe a caridade e a filantropia (TELLES, 1992).

Telles (1992) ao discutir essa questão coloca que o Brasil “é certamente o retrato de uma sociedade que não consegue universalizar direitos e enraizar a cidadania nas práticas sociais”. Para a autora a persistente pobreza no Brasil é “um enigma” que só se explica tendo em vista a denegação dos direitos sociais existentes nas relações sociais e “no modo como os efeitos igualitários da lei são desfeitos ou anulados pelo reiterado desreconhecimento do outro como sujeito de direitos legítimos”. (TELLES, 1992, p. 5-6)

No Brasil, a política pública destinada ao atendimento da população em situação de pobreza, só passou a integrar o campo dos direitos sociais após a Constituição de 1988, onde a reflexão desta é de fundamental importância no presente trabalho que tratará de um programa de transferência de renda às famílias pobres, já que a mesma objetiva o constituinte a proteção integral, no sentido de assegurar aos seus tutelados a garantia dos seus direitos fundamentais.

Com isto, verificamos a necessidade de se fortalecer cada vez mais o papel ativo da população que deve cobrar do Estado seus direitos, bem como a necessidade de que os agentes institucionais que atuam nos projetos sociais tenham competência e clareza do papel e da responsabilidade do Estado na consolidação dos direitos sociais, a fim de que possa trabalhar esta questão junto à população usuária, aumentando, assim, seu poder de pressão e luta por esses direitos, o que pode contribuir para fazer avançar o que legalmente encontra-se instituído.

1.1. Caracterização do modelo de proteção social integral

O campo das políticas sociais, embora carecendo de um maior rigor conceitual, recebe sua melhor definição quando tratado sob a égide do conceito de cidadania. Assim, as políticas sociais tratariam dos planos, programas e medidas necessários ao reconhecimento, implementação, exercício e gozo dos direitos sociais reconhecidos em uma dada sociedade como incluídos na condição de cidadania, gerando uma pauta de direitos e deveres entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadãos e seu Estado. Esta relação jurídica de reciprocidade inclui, além dos direitos sociais, os direitos civis e políticos, sendo que, embora cada um destes elementos tenha tido um curso histórico distinto no seu desenvolvimento, atualmente estão entrelaçados e indissociavelmente vinculados à noção de cidadania.

Com relação às medidas de proteção social que o Estado implementa através das políticas sociais, há que se reconhecer sua heterogeneidade, já que elas não têm necessariamente o mesmo significado político e jurídico no que diz respeito ao exercício dos direitos sociais. As diferentes formas assumidas pela proteção podem ser separadas a partir do contexto social e político no qual historicamente tiveram origem, desde o surgimento do Estado Moderno. Assim, poderíamos distinguir três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Para além de sua origem em momentos distintos, trata-se de assinalar que tais modalidades foram marcadas por estes contextos, diferenciando-se também ao nível das relações políticas, jurídicas e institucionais.

As primeiras medidas de proteção social tiveram origem em um contexto rigidamente liberal, no qual se negava a necessidade de intervenção estatal nas questões de natureza social, sob a alegação da eficácia do mercado no trato dos problemas sociais emergentes. Malgrado a bela construção teórico-ideológica do liberalismo, o mercado mostrou-se incapaz de dar conta dos problemas que ele mesmo gerava, especialmente na esfera da reprodução humana, exigindo assim a crescente intervenção do Estado, tanto na esfera da produção regulando as relações de trabalho, quanto na esfera da reprodução, através de medidas de proteção social.

As políticas sociais que tiveram origem neste contexto são conhecidas sob a designação de Assistência Social e incluíam o reconhecimento de uma necessidade, e alguma proposta de aliviá-la. Caracterizam-se por assumir que esta situação de necessidade decorre de um problema de caráter do necessitado, razão pela qual a assistência é provida em condições que tentam parcialmente compensar falhas passadas e prevenir contra falhas futuras.

A natureza compensatória e punitiva destas medidas evidencia-se, por exemplo, na perda de outros direitos inerentes à condição de cidadania (no caso dos menores protegidos pelo Estado), ou em restrições de ordem simbólica tais como rituais de degradação, atestados de miséria, etc, a que são submetidas as famílias carentes. Esta condição política de cidadania invertida, em que o indivíduo entra em relação com o Estado no momento em que se reconhece como um não-cidadão tem como atributos jurídicos e institucionais, respectivamente, a ausência de uma relação formalizada de direito ao benefício, o que se reflete na instabilidade das políticas assistenciais, além de uma base institucional que reproduz um modelo de voluntariado das organizações de caridade, mesmo quando exercidas em instituições estatais.

A segunda forma assumida pela proteção social já é fruto de um contexto social no qual a classe operária é reconhecida como ator qualificado na ordem política e econômica. O Seguro Social tem como característica destinar-se à cobertura da população assalariada com a qual se estabelece uma relação jurídica do tipo contratual: os benefícios são, em regra, proporcionais à contribuição efetuada, não guardando relação imediata com as necessidades do beneficiário. A participação tende a ser compulsória e, embora restrita a uma parcela da população, é uma relação de direito social estabelecida com base em um contrato. Trata-se, neste caso, da cidadania regulada pela condição de exercício de uma ocupação oficialmente reconhecida, o que lhe garante a assinatura da carteira de trabalho.

As instituições responsáveis pela prestação dos serviços e benefícios tendem a ser financiadas com base na contribuição salarial, ademais de aportes específicos do Estado, e submetem-se a uma lógica de capitalização de suas reservas.

Essa forma de proteção envolve questões de eqüidade, justiça social e redistribuição de renda entre a população beneficiária. Por outro lado, perpetua a iniqüidade do sistema produtivo, ao excluir da proteção exatamente os grupos mais necessitados que são os que estão à margem do mercado formal urbano de trabalho.

Finalmente, o Estado do Bem-Estar Social rompe com as concepções de proteção social com base na evidência da necessidade ou no contrato firmado, e propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc. O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e financiamento do sistema. Trata-se de um projeto de redefinição das relações sociais em direção à redistribuição da renda e, portanto, à eqüidade e justiça social para toda a sociedade.

Conhecidas as três modalidades de proteção social, restaria esclarecer que o fato de terem tido origem em momentos históricos sucessivos não quer dizer que este processo se assemelhe a um contínuo em uma espiral ascensional de evolução da política social rumo à cidadania plena, cada nova forma destruindo as que lhe precedem. Ao contrário, quero demonstrar a sobrevivência e concomitância das três formas descritas de política social, embora a convivência nem sempre se dê sem conflitos e contradições.

Estudiosos afirmam que a assistência aos pobres do século XIX permanece até hoje para o exército industrial de reserva, enquanto o Seguro Social cobre os trabalhadores engajados no mercado formal de trabalho, e este anacronismo é uma função de classe.

Outro ponto que parece ser crucial para a compreensão da relação entre as modalidades de política social é o predomínio do seguro social como estrutura medular de toda a política de proteção, de tal forma que se possa afirmar que as outras modalidades a ele se acoplam contraditória ou complementarmente. A comprovação desta nossa hipótese pode ser encontrada em distintas evidências em face de contextos sócio-econômicos diferentes: seja pela tendência histórica de manutenção de altos índices de emprego apresentada até recentemente pelos países desenvolvidos, fazendo com que a estrutura do seguro coincidisse com a do estado do bem-estar, seja, ainda, no caso inverso, relativo aos países de desenvolvimento dependente e retardatário, onde a única política social efetiva é a do seguro, colocando todos os que estão fora do mercado formal na condição de pré-cidadãos.

No caso brasileiro, o que tenho demonstrado é a existência das três modalidades apontadas, sob a mesma base institucional previdenciária, seja pela incorporação das instituições assistenciais no sistema previdenciário, seja pela tendência à progressiva integração dos serviços de assistência médica, seja ainda pela existência de benefícios que rompem a estrutura contratual do seguro, tais como o Funrural, renda mensal vitalícia, abono, etc. Esta base institucional securitária tem-se mostrado inadequada para abranger desde medidas assistenciais até a extensão da cidadania plena, já que tais incorporações não corresponderam à redefinição dos mecanismos de financiamento e gestão do sistema. Tal inadequação evidencia-se de forma dramática nos momentos de crise financeira do sistema, nos quais se volta sempre a defender o caráter contratual exclusivo dos benefícios previdenciários, ameaçando-se com o corte de outros benefícios que, mal ou bem, são frutos da conquista de toda a sociedade em direção a uma política social mais equânime. Assim, já que os demais programas são sempre considerados como um hóspede indesejável, dependendo do ciclo financeiro de ascenso ou descenso da Previdência Social, fica evidente que a superposição institucional não representou uma homogeneização da condição de cidadania, preservando o caráter político inerente a cada modalidade assinalada. Se é correto tomarmos a análise das políticas sociais a partir do eixo central da estrutura previdenciária, esta abordagem coloca duas ordens de questões que merecem ser tratadas integralmente, sem que a urgência de solucionar uma delas implique abandonar a outra a sua própria sorte.

A primeira delas é a questão de ordem política, de redefinição da política social à luz dos princípios de eqüidade e justiça social, de sorte que se busque a universalização da condição de cidadania a todos os brasileiros. Não haveria melhor momento de redefinirmos a relação de reciprocidade existente entre Estado e cidadãos, reformulando ampla e uniformemente a pauta de direitos e deveres inerentes a esta relação, senão aquele em que a sociedade brasileira se debruça em torno da reordenação das relações políticas e sociais, através da elaboração de uma Constituição que consolide o processo de transição democrática.

Está cada vez mais claro, tanto para a população brasileira quanto para seus dirigentes, que a estabilidade da transição política será dada na medida em que o novo sistema democrático incorpore efetivamente as demandas sociais.

A segunda ordem de questões envolvidas diz respeito aos mecanismos de financiamento, à autonomia institucional, modelos de gerência e a diversos outros problemas técnico-atuariais e de administração dos serviços e concessão de benefícios. Todas estas questões foram agudizadas face a crise financeira do sistema e a conjuntura recessiva que atravessa o país, já que funcionam como limites à capacidade de oferecer soluções alternativas.

Embora estes últimos problemas sejam bastante dramáticos neste momento, não se deve negligenciar a necessidade de repensar a política social em geral, com vistas a oferecer proposições à Assembléia Constituinte, limitando-nos a solucionar as falhas do sistema atual sem que este próprio sistema venha a ser objeto de transformações. Por outro lado, não se pode cair no erro oposto que consistiria em definir princípios doutrinários compatíveis com a redemocratização da sociedade, sem pesquisar os mecanismos de operacionalização desta política.

CAPÍTULO 2 – A QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

Analisando a ordem econômica mundial, constata-se que existe uma divisão marcante entre uma pequena faixa populacional rica, ou com acesso a muitos benefícios sociais e tecnológicos, e a maior parte da população mundial, que vive na miséria ou à beira dela, sem o direito ou participação nos benefícios sociais.

A partir disto, podemos afirmar que a problemática de crianças e adolescentes em situação de rua está realmente inserida nesta divisão, que faz parte e é conseqüência do sistema histórico capitalista que se determina principalmente pela economia, mas envolve a política, o social e a cultura extremamente complexos em uma relação dinâmica e de causa e efeito, e intervenções destinadas a modificações desta realidade terão maiores chances de sucesso quando abordarem esta complexidade em todos os seus aspectos.

Nessa perspectiva, a realidade da grande maioria das nossas crianças e nossos adolescentes é cruel, sofrendo muitas violações de direitos, e vivendo em situação de extrema pobreza. No Estado do Ceará, de acordo com a Pesquisa por Amostra de Domicílios. PNAD 2005, 62% das famílias com crianças/adolescentes de 0 a 14 anos vivem com uma renda per capita de até ½ salário mínimo, sendo o 4° pior em renda média familiar per capita (R$ 239,58) da federação. Essa situação vem se agravando pela falta ou precariedade dos mecanismos que promovem e defendem direitos em nosso estado.

Hoje, as crianças e adolescentes em situação de rua representam uma das categorias mais graves quanto ao grau de pobreza, miséria, fome, nudez, insalubridade, abandono, desproteção política, ignorância, caracterizando-os com o protótipo de agressão social, marcado pelo sofrimento, pela privação e pela expropriação de direitos.

Porém, em nossa sociedade, temos a necessidade urgente de intervenções direcionadas às conseqüências da ineficácia político-social da estrutura de nosso país, sendo as políticas de atenção à criança e ao adolescente uma necessidade no intuito de amenizar esta realidade, representando uma outra possibilidade de vida para estes sujeitos que vivenciam este fato.

No entanto, temos evidências de que as políticas de atenção à criança e adolescente em situação de rua em nosso país são marcadas por uma trajetória de enorme descompasso político entre discurso legal, ideologias e práticas, ações governamentais e não governamentais desarticuladas, com as mais diversas concepções sobre questão do abandono social da infância. Temos ainda, uma infinita vulnerabilidade às mudanças políticas, o que inviabiliza a consolidação dos programas e o crescimento dos mesmos, junto às ações que propõem realizar. Contamos também com a escassez de recursos materiais e humanos, e como não fosse pouco, presenciamos ainda a rivalidade entre as diferentes instituições responsáveis pela teorização e prática destas ações sociais (SOUZA NETO, 1993; GREGORI & SILVA, 2000).

Acreditamos na importância das instituições de atenção às crianças e adolescentes em situação de rua, não como instituições responsáveis pela resolução dos danos causados por esta problemática. Na medida do possível, são locais que têm a responsabilidade de atuarem de forma preventiva dentro deste contexto, além de possuírem o papel social de reflexão coerente e multifacetada deste fenômeno social.

2.1. Proteção e política social de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua.

A sociedade brasileira é amparada por leis protetoras que foram elaboradas com a intenção de dar proteção integral, onde em seu papel, são capazes de assegurar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Por outro lado, na prática, encontramos uma legislação modelo que substituiu um conjunto de atitudes de benevolência, que fere a integridade do indivíduo.

Podemos observar, em Draibe (1990), que:

É importante assinalar o fato de que, mais que universalizar-se ou caminhar na direção dos mínimos sociais garantidos a toda cidadania, o sistema brasileiro de proteção social avançou na trilha de suplementar-se por mecanismos assistencialistas [...] programas vagamente definidos, não institucionalizados [...] descontínuos, não garantidos e não avaliados [...] fértil campo para as práticas assistencialistas e clientelistas.

As intervenções do Estado no campo social são pautadas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social nº. 8.742, de 07/12/1993 (LOAS), e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas leis conferem o estatuto de política pública, o direito do cidadão e o dever do Estado em relação à Assistência Social, compondo o denominado tripé da seguridade social, juntamente com as áreas da Saúde e da Previdência Social.

Essas intervenções têm como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência, além da promoção de sua integração à vida comunitária.

A atual conjuntura social não condiz com a efetiva proteção disposta na legislação, uma vez que o conjunto das leis supracitadas supõe uma proteção efetiva aos indivíduos.

Segundo Oliveira (2005), embora o Brasil não se tenha orientado pelas políticas sociais que caracterizam o Estado de Bem Estar Social, tais princípios constituíram um ideário de direitos regulamentados pela Constituição Federal de 1988. Este período, no entanto, foi marcado por uma acentuada globalização, por políticas de cunho neoliberais que, como conseqüência, inviabilizou a implantação dos direitos estabelecidos, remetendo e mantendo milhões de brasileiros à margem da vida social.

No artigo 227 da Constituição Federal de 1988, encontramos que:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Baseados nesses dados, é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a lei n° 8.069 promulgada em 1990, regulamentou e assegurou os direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especificamente no Capitulo VII no que tange aos direitos da criança e do adolescente. Os princípios norteadores para a elaboração do ECA foram a compreensão da criança e do adolescente como pessoas em condição de desenvolvimento e sujeitos de direitos fundamentais com absoluta prioridade de proteção pelo Estado, pela família e pela sociedade em geral.

Não se pode deixar de frisar que a elaboração do ECA foi o resultado de uma década (1980) de luta da sociedade brasileira pela redemocratização do país e de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Parcela da sociedade se organizava de diversas formas, na maioria das vezes através de movimentos sociais para expressar sua insatisfação com os direcionamentos políticos, econômicos e sociais da Ditadura Militar de 1964, dentre eles a ausência dos direitos civis e políticos e o agravamento das múltiplas expressões da questão social.

O Estatuto definiu criança (aquela até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) e apontou a primeira diferença entre eles, que foi diferenciado para ambos. Foram criados mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social, ficando estabelecido o fim da aplicação de punições para adolescentes, tratados com medidas de proteção em caso de desvio de conduta.

No Brasil, o ECA foi exemplo de construção cidadã, transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos e abrindo caminhos rumo à cidadania da infância e da adolescência.

O Estatuto visa à promoção de mudanças profundas que extrapolam o campo estritamente jurídico e se desdobram em outras áreas da realidade política, cultural e social no Brasil:

As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos exigíveis com base na lei, e não meros objetos de intervenção social e jurídica por parte da família, da sociedade e do Estado, são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, detentoras de todos os direitos que têm os adultos e que seja aplicável a sua idade, além dos seus direitos especiais, decorrentes do fato de que, face a peculiaridade natural do seu processo de desenvolvimento, eles não estão em condições de exigi-los do mundo adulto e não são capazes, ainda, de prover suas necessidades básicas sem prejuízos do seu desenvolvimento pessoal e social. Alem disso, são reconhecidos como absoluta prioridade, ou seja, em qualquer circunstância seus interesses devem prevalecer.

Além do ECA, as intervenções também estão pautadas pela Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 07/12/1993 (LOAS).

Com o LOAS, a assistência adquire uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como, junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da política de assistência social no país.

Já o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), veio regulamentar o instituído pela LOAS da Assistência como Política Pública e, a partir de sua implementação, a Assistência Social passa a assumir o caráter de política de proteção social.

O SUAS tem como prerrogativa incorporar todos aqueles que o demandarem, indiferente da renda mensal, e estreitar os laços familiares, comunitários e grupais através da reflexão critica e estipular o desenvolvimento das potencialidades do individuo, de forma que o mesmo possa exercer sua cidadania e ter autonomia.

De acordo com o SUAS, a proteção social cria formas institucionalizadas de atendimento aos cidadãos que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social. Para o enfrentamento dessa vulnerabilidade ou risco social, os serviços deverão estar próximos à pessoa e à sua respectiva família. Para o desenvolvimento humano e social do cidadão, a Assistência deve ser um espaço de ampliação do protagonismo e autonomia do individuo. A proteção social deverá garantir a segurança de sobrevivência de renda, de acolhida, de convívio ou vivência familiar, de desenvolvimento da autonomia, individual, familiar, familiar e social, de sobrevivência a riscos circunstanciais.

Com o SUAS a Assistência passa a ter seus serviços e programas pautados em proteções afiançadas, ou seja, descentralizadas, em que cada ente federativo exerce seu papel.

2.2. Política e programas de atendimento à criança e adolescentes em situação de rua

Para muitas organizações governamentais e não-governamentais que atuam na área social no Brasil, as crianças e adolescentes em situação de rua passaram a representar o símbolo de um dos piores exemplos de exclusão social e uma causa pela qual lutar.

A preocupação com as crianças e adolescentes em situação rua, sobretudo com o aumento aparente no número de crianças trabalhando e morando nas ruas do país, conduziu à criação de inúmeras organizações com o propósito de ajudá-las. Entre estas, está o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, uma rede nacional dedicada à advocacia e ao treinamento dos chamados educadores de rua. Um grande número de projetos veio ao encontro das crianças, procurando atender as suas necessidades e denunciando as situações de descaso e violência das quais eram vítimas.

Uma das lições mais importantes que se aprendeu com a experiência do Movimento Nacional e dos programas destinados às crianças nas ruas foi à ênfase dada à capacidade das crianças em serem os agentes de seu próprio desenvolvimento, ou os agentes de mudança nas próprias vidas (MYERS, 1988). No lado negativo, alguns programas para crianças de rua reforçaram a imagem das crianças como pequenos heróis, exaltando sua coragem e subestimando o sofrimento e a solidão que tinham que suportar. Contudo, a maior parte dos programas efetivamente procurou oferecer opções para as crianças, reconhecendo que a grande maioria tinha poucas possibilidades além da luta pela própria sobrevivência. Assim, a base dos programas que obtiveram reconhecimento ao longo dos anos foi a de ajudar as crianças a refletirem sobre sua própria vida e outras alternativas de vida.

Outro legado importante dos programas destinados aos ‘meninos de rua’ foi o desenvolvimento de uma filosofia e metodologias para se trabalhar com as crianças e jovens nas ruas, inclusive com ensinamentos baseados em Paulo Freire. Os chamados ‘educadores de rua’, que se especializaram para ajudar estas crianças, geralmente serviam como o primeiro ponto de contato entre as crianças e as organizações que ofereciam apoio.

Os Programas voltados para as crianças de rua no Brasil também se destacaram por sua flexibilidade e criatividade no trato com as crianças, respeitando suas características específicas e adaptando os programas às crianças ao invés de obrigar as crianças a se ajustarem aos programas. Neste sentido, eles eram totalmente diferentes dos programas tradicionais de assistência à infância e do sistema de ensino público no Brasil, cuja tendência era exatamente a oposta.

Observa-se que o Brasil também exerceu certa liderança internacional no que se refere à produção de conhecimento. Existe uma vasta literatura abordando a situação e as necessidades das crianças que vêm sobrevivendo nas ruas, a qual possibilitou uma melhor compreensão de vários aspectos de suas vidas. Esta produção também contribuiu como base para a criação de programas especializados para o atendimento a estas crianças e jovens.

Todo esse esforço deve ser reconhecido como um passo importante, pois representou um amplo movimento sem precedentes na história do Brasil, com a participação de diversos segmentos da sociedade na luta em defesa da criança. Em décadas anteriores, muitas destas crianças estariam fadadas a passarem sua infância enclausuradas em instituições para menores. Contudo, há de se argumentar que o foco sobre os meninos de rua, assim como os projetos voltados para eles atingem apenas uma pequena parcela da população que necessita de apoio e não resolvem o problema, pois é mínimo o impacto que causam sobre as vidas de milhões de crianças que se encontram à margem da sociedade (MYERS,1991).

Nos últimos anos, parece haver um reconhecimento crescente, nas instituições que atuam junto a este grupo, de que é necessário ampliar o escopo de ação para incorporar as crianças que ainda não estão vivendo ou trabalhando nas ruas, mas que possivelmente serão levadas a isso caso nada seja feito para evitá-lo. Buscam-se, neste sentido, formas alternativas de prevenção que atuem enquanto as crianças ainda estão ligadas às suas famílias e comunidades, em particular nos casos em que a criança corre o risco eminente de abandonar a escola e ser iniciada nas ruas.

É importante destacar que, apesar desta tendência (de priorizar a prevenção) estar se tornando cada vez mais presente, ela ainda é extremamente limitada em termos concretos. Na realidade, são poucos os programas essencialmente comunitários existentes no Brasil e na América Latina como um todo. Pouco se fez no sentido de atuar junto às comunidades de onde as crianças saem com mais freqüência, evitando que entrem no mundo da rua. Outra lacuna fundamental tem sido a falta de apoio em termos de programas voltados para apoiar diretamente os pais ou responsáveis pelas crianças desde o seu nascimento para que tenham melhores condições de oferecer os cuidados de que necessitam para um crescimento saudável.

Pode-se dizer que a noção de prevenção ainda não está plenamente enraizada no Brasil. No caso específico aqui retratado, ou seja, a prevenção no sentido de se evitar que as crianças acabem nas ruas, implica em mudanças ao nível macro da sociedade, incluindo-se a melhoria das condições de vida para a população, reforma do sistema formal de educação e saúde e mudanças nos sistemas econômicos que vêm mantendo milhões de famílias em situação de pobreza e marginalidade. Entretanto, mesmo os países industrializados, nos quais as pessoas têm à sua disposição serviços públicos de melhor qualidade, hoje reconhecem a necessidade de se oferecer serviços adicionais que sirvam de apoio a crianças e jovens, em conexão com o sistema escolar e outros serviços existentes na área social (SHERRADEN, 1992; WHALEN; WYNN, 1995).

CAPITULO 3 – PROGRAMA CRIANÇA FORA DA RUA DENTRO DA ESCOLA

Em 1994, o Governo do Estado do Ceará, lançou o Programa "Criança Fora da Rua, Dentro da Escola", que tem como objetivos principais a retirada de crianças e adolescentes da rua, reinserindo-os em sua comunidade e contexto familiar, combatendo o trabalho e a exploração infantil. Para isso, promove melhorias nas condições de vida das famílias mais carentes, que se encontra em situação de risco, buscando construir um ambiente saudável de convivência.

O programa atua junto às famílias para que estas possam estimular o desenvolvimento educativo de seus filhos, exercendo, gradualmente, papel ativo nessa função, além de promover a reestruturação destas famílias, com ações de assistência e apoio para a geração de renda.

Outro objetivo do programa é introduzir e manter essas crianças e adolescentes na escola e nos programas sócio-educativos, garantindo o aproveitamento do aprendizado.

Para alcançar esses objetivos, promove-se a ação articulada dos programas e serviços do setor governamental e não-governamental, de forma a atender integralmente essas famílias.

O trabalho realizado pelo Programa começa com a localização dos pontos críticos da cidade, onde há uma maior concentração de crianças e adolescentes em semáforos, praças e orla marítima.

O primeiro passo é o contato pessoal do educador social com as crianças e adolescentes procurando conquistar a confiança destas, por meio de um contato amistoso e informal. Após esta primeira abordagem, os educadores levam as crianças e adolescentes para casa, onde ao mesmo tempo visitam as famílias fazendo assim um levantamento geral das condições.

As fichas são encaminhadas à sede do programa, onde técnicos especializados realizam um segundo contato com as famílias, identificando suas potencialidades e carências, encaminhando-os assim ao Centro Comunitário mais próximo.

O núcleo existente no Centro Comunitário Luiza Távora, atende um total de 886 famílias, sendo 113 atuantes. As demais famílias já passaram pelo programa e hoje são atendidas com a concessão de cesta básica, vale transporte, além de fazerem cursos oferecidos pelo próprio Centro.

Mensalmente é feita uma reunião com a técnica, educadores e estagiária, juntamente com as famílias, para prestar conta das freqüências das crianças na escola. Além disso, também são ministradas reuniões e palestras com a técnica e estagiária a fim de debater o Estatuto da Criança e Adolescente, o papel da família no programa, o relacionamento conjugal e auto-estima.

As crianças e adolescentes são encaminhados às escolas e programas sócio-educativos. Em um período do dia, a criança vai à escola, no outro turno, freqüenta os programas sócio-educativos: ABC (centros para Aprender, Brincar e Crescer), o Circo Escola, a Casa do Menino Trabalhador, a Casa da Juventude ABC, onde a criança e o adolescente fazem trabalhos ligados à arte, cultura e recebem reforço escolar. De acordo com a idade do adolescente, ele freqüenta oficinas de capacitação para o trabalho. Por exemplo, são oferecidas oficinas com cursos de informática, oficinas para aprendizagem do ofício de cabeleireira, confecção de doces, entre outros.

Quando a renda per capita da família é inferior a 30% do salário mínimo, é repassada uma bolsa-aprendizagem, cujo valor varia entre meio e um salário mínimo, de acordo com o número de filhos. A condição imposta para isto é que as crianças e adolescentes freqüentem tanto as escolas quanto os equipamentos sociais. As bolsas têm duração de doze meses e mesmo que a família não receba mais a bolsa, pode continuar freqüentando os Centros Comunitários e as crianças continuam freqüentando as escolas e os equipamentos sociais, tendo também acesso aos serviços de saúde.

O Programa "Criança Fora da Rua, Dentro da Escola" foi iniciado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, que é o órgão gestor do programa e é realizado pelo Governo do Estado do Ceará, em parceria com o setor empresarial, sociedade civil, Sistema Nacional de Empregos (SINE), oferecendo cursos de qualificação profissional para os adolescentes e seus familiares, encaminhando-os ao mercado de trabalho, Secretaria de Educação que assegura vagas nas escolas, Secretaria de Saúde, que garante atendimento médico e hospitalar, Secretaria de Segurança Pública, oferecendo segurança aos educadores sociais que trabalham nas áreas de risco, Juizado da Infância e Adolescência, responsável pelo atendimento jurídico, Ministério Público, que intervém junto às famílias, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), que delibera acerca das ações a serem desenvolvidas e o Conselho Tutelar, fornecendo apoio ao encaminhamento dos processos do programa. A iniciativa do programa coube à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Estado do Ceará, que é o órgão gestor do programa.

Algumas ONGs estão articuladas ao programa, auxiliando nos trabalhos sócio-educativos, como a realização de oficinas para as crianças e adolescentes.

A comunidade participa comunicando à equipe do programa a localização de crianças nas ruas, por meio de ligações telefônicas. Para isso, houve grande campanha, nos meios de comunicação, para combater a doação de dinheiro a crianças, incentivando-se outras formas de auxílio, como a prática de telefonar para a central de atendimento do programa, informando a presença de crianças em determinado ponto da cidade. Os meios de comunicação também foram utilizados para incentivar a sociedade a contribuir com o Fundo da Criança e do Adolescente.

O Programa "Criança Fora da Rua, Dentro da Escola" está estabelecido na cidade de Fortaleza, mas já está sendo expandido para a área metropolitana. Além disso, planeja-se implementar o programa em outros municípios do Ceará. A expansão do Programa "Criança Fora da Rua, Dentro da Escola" para os municípios do interior estará articulada com o Programa de Apoio a Reformas Sociais (PROARES), que é um programa estadual que apóia a disseminação das políticas públicas nos vários municípios do Estado do Ceará. Este cria a estrutura para políticas públicas articuladas, permitindo a expansão do programa em municípios do interior, onde ainda não há infra-estrutura para sua implantação, além de fazer estudo e diagnóstico das condições da educação, saúde, cultura e assistência social do município.

O Programa "Criança Fora da Rua, Dentro da Escola" é constituído por 129 educadores sociais, assistentes sociais, pedagogos, sociólogos, psicólogos, técnicos alocados da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social e um coordenador.

O programa enfrenta dificuldades referentes às perspectivas de superação da desigualdade social, com o constante crescimento do número de pessoas marginalizadas, destituídas de bens materiais, de educação e excluídas do mercado de trabalho.

Outra dificuldade é a inserção das crianças e adolescentes de rua nas comunidades escolares. Tampouco a metodologia empregada corresponde à realidade de risco social vivida por estas crianças, o que torna mais difícil ainda a adaptação à vida escolar. Buscando resolver esse problema, houve divulgação do objetivo e estratégia do programa junto às escolas, sensibilizando diretores e professores para o acompanhamento das crianças e adolescentes encaminhados pelo programa, sendo que a Secretaria da Educação promoveu o treinamento de professores para auxiliar a adaptação e o acompanhamento das crianças e adolescentes.

3.1. As famílias e as crianças do Programa

Na sociedade em geral, quando pretendemos refletir sobre a idéia que se tem de família, percebemos um registro que vem do senso comum. Entre as pessoas é comum essa definição a partir da seguinte formação: o pai, a mãe, na função de procriar, e os filhos de cuidar e de dar continuidade a outras famílias. Deve ser um ambiente harmonioso, feliz e fraterno, onde se transmite valores sociais, culturais, religiosos e educacionais.

Essa definição idealizada possibilita apresentar a família que se imagina, tendo como molde social não a sua família de origem, mas sim aquela que é mais desejável, distanciando assim muitas vezes da realidade.

A família, como toda instituição social, apresenta aspectos positivos, enquanto núcleo afetivo, de apoio e solidariedade. Mas apresenta, ao lado destes, aspectos negativos, como a imposição de normas e finalidades rígidas. Torna-se, muitas vezes, elemento de coação social, geradora de conflitos e ambigüidades.

De acordo com Cartana (apud MAURO, 1998), a família é um sistema semi-aberto, composto por indivíduos ligados por compromisso mútuo que interagem entre si no desempenho de papéis, e nesse processo, os membros da família transmitem para gerações futuras a sua cultura, hábitos e modo de vida. Já segundo Prado (1995), a família é uma instituição social, variando através da história e apresentando até formas e finalidades diversas numa mesma época e lugar. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece: “entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes” (Art.25).

As famílias representam um sistema dinâmico e por isso, em constante transformação. Ao abordá-la, enquanto alvo da atenção de saúde, os profissionais devem considerar esse movimento e a diversidade de modelos que se apresentam, já que cada um pode estar caracterizado por situações e necessidades bastante peculiares.

Na abordagem à família como um dos espaços do adolescer, deve-se incluir a atenção para com o trabalho infanto-juvenil, condições de habitação, segurança, alimentação, esporte, lazer, educação, os direitos sexuais e reprodutivos, a prevenção e o combate de uso de substâncias psicoativas, prevenção e manejo de situações de violência. A família é parte de uma comunidade constituída de outras famílias, que possui potenciais recursos a serem explorados.

No acompanhamento de crianças e adolescentes na família, é fundamental considerá-la não apenas como “um simples somatório de comportamentos, anseios e demandas individuais, mas sim, como um processo integrante da vida e das trajetórias individuais de cada um dos seus integrantes” (KALOUSTIAN, 1998, p.13). Nesse processo pode ocorrer um constante movimento dos seus membros, pois uns saem e outros se agregam para constituírem outras famílias.

O fortalecimento das famílias a partir da melhoria da auto-estima permite que se identifiquem potencialidades, perspectivas de vida e futuro, que acionem os serviços públicos de atenção e que consigam superar alguns fatores limitantes do processo participativo.

Apesar das grandes mudanças, da co-responsabilidade legal do Estado e da comunidade em relação às crianças e adolescentes, o bem-estar deles ainda continua dependendo, normalmente, do vínculo que mantém com suas famílias, em sua condição para propiciar afeto, bens materiais, valores éticos, humanitários e culturais necessários à formação de cidadãos. Assim, a família deve ser valorizada enquanto espaço de produção de identidade social, respeitar suas diferenças étnicas e culturais, e não ser rotulada de irregular ou desestruturada, com atitudes consideradas preconceituosas e discriminatórias.

Não se pode responsabilizá-las unicamente por não dispor das condições que precisa para cuidar de suas crianças e adolescentes, pois também são vítimas da injustiça social. É imprescindível que se entenda que o sistema de desigualdades que se vem construindo, destrói não apenas as pessoas, as famílias, mas toda a sociedade.

3.2. O bairro do Pirambú e o Centro Comunitário Luiza Távora

O bairro do Pirambú é nomeado por seus moradores de Grande Pirambú, por abranger além do próprio Pirambú, outros bairros como Nossa Senhora das Graças, Cristo Redentor, Colônia, Tirol e parte da Jacarecanga.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Pirambú, que existe há 44 anos, não é o bairro mais populoso de Fortaleza, porém os moradores estimam haver 260 mil habitantes.

O bairro conta com algumas comunidades, como por exemplo, Favela do Sabão, Cacimba dos Pombos, Beco do Melão e Beira do Mar, além de dois postos de saúde, 14 escolas estaduais e três municipais, uma delegacia, um Aprender Brincando Crescer (ABC) do Estado, um posto da Polícia Militar, além de associações vinculadas ou não à Federação do Movimento Comunitário (Femocopi) e de dois centros sociais.

O principal problema da população é o déficit habitacional, além da falta de saneamento básico, calçamentos e saneamento sanitário em geral. A ociosidade, a falta de emprego e a fome determinam o aumento da marginalidade no bairro.

Diante de todas as problemáticas, foi criado em 28 de março de 1981, durante o governo de Virgílio Távora, o Centro Comunitário Luiza Távora.

Hoje, sob a coordenação de Ângela Monteiro, o Centro atende a comunidade do Grande Pirambú, com a realização de projetos como Mulheres Empreendedoras, Projeto Quem Conhece Cuida, Grupo de Idosos, Reforço Escolar, Oficinas Sócio-Educativas, Cursos Profissionalizantes e Posto do SINE/IDT.

Um dos principais projetos desenvolvidos pelo Centro Comunitário é o Projeto “Criança Fora da Rua, Dentro da Escola”.

4. Objetivos

4.1. Geral

Compreender a significação atribuída pela família no processo de socialização das crianças e adolescentes assistidos pelo Programa Criança Fora da Rua, Dentro da Escola; no Centro Comunitário Luiza Távora.

4.2 Específicos

  • Descrever as ações desenvolvidas pelo Programa de socialização das crianças, segundo seus objetivos, metodologias de desenvolvimento e de avaliação das ações;
  • Analisar a opinião das famílias sobre a eficácia das ações desenvolvidas pelo Programa Criança Fora da Rua, Dentro da Escola.

5. Metologia

  • Trabalho de natureza quantitativa;
  • Utilizado um questionário estruturado como coleta de dados;
  • A pesquisa foi realizada no Centro Comunitário Luiza Távora;
  • Foram entrevistadas 41 famílias que participam do Programa e/ou recebem algum benefício do Governo Federal para complementar a renda familiar.

6. Resultados

Pesquisa de Campo

A partir de dados coletados em entrevistas realizadas com as mães ou responsáveis das crianças atendidas pelo Programa Criança Fora da Rua dento da Escola, vamos analisar a coleta para um maior entendimento desse processo de inclusão social de crianças em situação de rua.

Tabela 1
Quantidade de Pessoas que Moram na Casa
Pirambú – Outubro/06

Nº de Pessoas Total de Pessoas Freqüência Relativa
01 - -
02 01 2,44
03 04 9,75
04 11 26,83
05 06 14,64
06 08 19,51
07 05 12,19
08 ou mais 06 14,64
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

Podemos analisar na Tabela 1 que a população variável de pessoas por residência é de 01 a 08 membros por casa, contudo existe uma maior concentração em famílias que se compõe de 04 a 06 membros equivale a 26,83% e 19,51%. Assim conclui-se a grande quantidade de pessoas que moram em uma mesma casa, geralmente sem estrutura para comportar tantos moradores e pela dificuldade de habitação e estrutura que o bairro não oferece.

Tabela 2
Renda Total da Família
Pirambú – Outubro/06

Renda Familiar Total de Pessoas Freqüência Relativa
0,5 - 1 S.M 34 82,92
1 - 1,5 S.M 07 17,08
2 - 2,5 S.M - -
3 - 3,5 S.M - -
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

De acordo com a tabela 2 vemos o grande problema que os moradores enfrentam que é a baixa renda familiar, não possuindo assim o suficiente para o sustento da família. Esses moradores e responsáveis das crianças, geralmente fazem biscates para ter algum complemento na renda, junto com a concessão da bolsa dada pelo Programa. A grande maioria ganha em torno de 0,5 a 01 salário mínimo em torno de 82,92%.

Tabela 3
Situação de Habitação da Família
Pirambu – Outubro/06

Moradia Total de Pessoas Freqüência Relativa
Casa Própria 23 56,1
Casa Alugada 05 12,02
Casa Cedida 07 17,07
Barraco Próprio 06 14,63
Barraco Alugado - -
Barraco Cedido - -
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

Observamos na tabela 3 a dificuldade de moradia dessa população assistida pelo Programa devido à deficiência de estrutura organizacional e governamental de direito a moradia digna. As Maiorias dessas famílias moram em casa própria, cerca de 56,10%, mas o grande problema é das que moram na beira da praia, sem nenhum tipo de estrutura ou segurança e nem o mínimo necessário para sobrevivência. O estado de conservação dessas casas é na maioria das vezes regular, cerca de 58,53%, seguido de 34,15% de moradias em estado precário, como observamos na tabela 3.1. As maiorias das casas são construídas de alvenaria (68,29%), e misto (24,39%), como podemos ver na tabela 3.2.

Outro grande problema é com o abastecimento de água e de energia elétrica. As maiorias das famílias (63,41%) são atendidas pelo fornecimento da Cagece, mas temos também aquelas que buscam água dos vizinhos (31,71%), as que têm poço em casa (4,88%), ver tabela 3.3. A questão da distribuição de energia realizada pela Coelce beneficia a 60,97% doas famílias, outras 39,03% usam de gambiarra em suas casas, por muitas vezes não terem condições de pagar a conta mensal, como vemos na tabela 3.4.

Tabela 3.1
Estado de Conservação da Moradia
Pirambú – Outubro/06

Estado de Conservação Total de Pessoas Freqüência Relativa
Bom 03 7,32
Regular 24 58,53
Precário 14 34,15
Outros - -
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

Tabela 3.2
Tipo de Construção das Casas
Pirambú – Outubro/06

Construção/ moradia Total de Pessoas Freqüência Relativa
Taipa 02 4,88
Alvenaria 28 68,29
Misto 10 24,39
Outros 01 2,44
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

Tabela 3.3
Abastecimento de Água das Casas
Pirambú – Outubro/06

Abastecimento de água Total de Pessoas Freqüência Relativa
Cacimba/ Poço 02 4,88
Cagece 26 36,41
Chafariz - -
Outros 13 31,71
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

Tabela 3.4
Distribuição de Energia nas Casas
Pirambú – Outubro/06

Distribuição de Energia Total de Pessoas Freqüência Relativa
Coelce 03 7,32
Gambiarra 24 58,53
Outros - -
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

As famílias das crianças em situação de rua encontram-se nas áreas periféricas dos centros urbanos, vivendo na maioria das vezes em condições precárias de subsistência, sem condições de garantir o sustento de seus membros. As necessidades e carências familiares fazem, muitas vezes, as crianças e adolescentes procurarem, nas ruas das grandes cidades, meios para a sua sobrevivência e para a sobrevivência do grupo familiar. Dentro desta perspectiva, a própria noção de criança perde o sentido de sua concepção original, construído como produto de uma sociedade urbanizada.

Para a identificação de crianças e adolescentes em situação de rua, uma equipe central do Programa realiza a distribuição dos educadores sociais em locais com grande fluxo de criança e adolescentes em situação de rua. Esses locais atualmente estão concentrados na orla marítima, cruzamentos e pontos estratégicos da zona leste e oeste, avenidas e cruzamentos da periferia, centro da cidade e terminais de ônibus e outros denunciados pela comunidade. Nessa ação são considerados os dados e informações, adquiridos e acumulados sobre a cartografia das ruas e seus atores bem como, as denuncias da população sobre locais onde evidencia a presença de crianças e adolescente nas ruas essas crianças tem prioridade de atendimento para inclusão no Programa (80,50%). Também tem aquelas famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade (9,75%) e que busca a sede apoio do Centro Comunitário em busca de ajuda e outras são encaminhadas pelo conselho tutelar (9,75%), para serem acompanhadas pela técnica da sede apoio, casos esses que vemos na tabela 4.

Tabela 4
Como realiza a Inclusão da Criança no Programa
Pirambú – Outubro/06

Realização de Inclusão no Programa Total de Pessoas Freqüência Relativa
Abordagem da criança na rua 33 80,5
Família em situação de vulnerabilidade 04 9,45
Encaminhamento do Conselho  Tutelar 04 9,75
Outros - -
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

Alguma das famílias que são beneficiadas com bolsa beneficio pelo Programa também recebem outros benefícios do Governo Federal para complementar a renda familiar como a Bolsa Escola (14,63%), Bolsa Família (23,83%), Bolsa Alimentação (2,43%), algum morador da casa pode receber aposentadoria (2,43%), ou algum tipo de pensão (2,43%), mas há também aquelas famílias que não recebem nenhum tipo de beneficio (51,21%), como esta relacionada na tabela abaixo.

Tabela 5
Famílias que Recebem Benefícios
Pirambú – Outubro/06

Benefícios Total de Pessoas Freqüência Relativa
Bolsa Família 11 26,83
Bolsa Escola 06 14,63
Bolsa Alimentação 01 2,43
Aposentadoria 01 2,43
Pensão 01 2,43
Não Recebem 21

51,21

TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

Como sede apoio do Programa o Centro Comunitário Luiza Távora desenvolve varias atividades das quais as famílias beneficiadas participam de forma regular e satisfatória, com cursos profissionalizantes, aprendendo em oficinas educativas sua auto-estima, direitos e deveres das crianças, sobre o não uso de drogas, sobre violência domestica (42,27%), em reuniões sistemáticas para acompanhamento da freqüência escolar (42,27%), como vemos na tabela 6.

Tabela 6
Atividades Realizadas no C.C
Pirambú – Outubro/06

Atividades Realizadas no C.C Total de Pessoas Freqüência Relativa
Oficinas 41 42,27
Reuniões 41 41,27
Palestras 14 14,43
Cursos Profissionalizantes - -
Outros 01 1,03
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

As famílias assistidas, ao receberem o dinheiro da bolsa beneficio do Programa, aplicam em situações as quais as crianças e até mesmo a família esteja mais necessitada como adquirir alimentação (34,46%), comprar roupas para essas crianças (32,77%), comprar material escola e fardamento (27,73%) e algumas famílias que tem pessoas com alguma doença em casa utilizam o beneficio para a compra de medicamentos (4,2%), de acordo com a tabela 7.

Tabela 7
Aplicação do Benefício
Pirambú – Outubro/06

Aplicação do Beneficio Total de Pessoas Freqüência Relativa
Alimentação 41 34,46
Vestuário 39 32,77
Aquisição de Eletros - -
Material e Fardamento 33 27,73
Melhoria da Moradia - -
Geração de Renda 01 0,84
Aluguel/ Compra de imóveis - -
Outros 05 4,2
TOTAL 119 100

Fonte: Pesquisa Direta

Outro motivo para a família ser beneficiada pelo Programa seria a criança esta devidamente matriculada e freqüentando a escola regulamente, para que não retorne as ruas então essas famílias são acompanhadas pelos educadores, pela sede central e pela sede de apoio, com a entrega mensal do boletim escolar e se a crianças faz outras atividades extras também é solicitado o boletim de acompanhamento, como mostra a tabela 8.

Tabela 8
Situação Escolar da Criança
Pirambú – Outubro/06

Situação Escolar da Criança Total de Pessoas Freqüência Relativa
Freqüentando a Escola 37 90,24
Criança a Creche 04 9,76
Criança em Projetos Sociais - -
Criança Sob Medida de Proteção - -
Criança sem Estudar - -
TOTAL 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

A situação pela qual as famílias assistidas passam em relação à situação no mercado de trabalho é muito complicada, pois nenhum dessas famílias na pesquisa conseguiram trabalho com carteira de assinada, a maioria estão ocupadas no setor informal (53,66%), outras estão sem ocupação mais em busca efetiva de trabalho ( 7,32%), e outra grande parte esta sobrevivendo apenas com o beneficio do Programa (39,02%), conforme a tabela 9.

Tabela 9
Situação do Responsável no Mercado de Trabalho
Pirambú – Outubro/06

 Situação do Responsável no Mercado de Trabalho  Total de Pessoas  Freqüência Relativa
 Ocupado no Setor Formal - 90,24
 Ocupado no Setor Informal 53,66 9,76
 Sem Ocupação, mas procurando Trabalho 7,32 -
 Sem Ocupação, sem Procura de Trabalho 39,02 -
 TOTAL 41 100 

Fonte: Pesquisa Direta

Agora, por fim, uma das questões mais importantes para esse estudo, saber se a criança abordada na rua e depois beneficiada voltou para as ruas ou não, esse é o principal objetivo do Programa e a meta mais importante, pois este vem se consolidando como uma referencia de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua, bem como difundido o conceito de que o lugar dessas crianças é na escola com seus direitos fundamentais promovidos e garantidos. Como mostra a tabela 10.

Tabela 10
Criança Voltou para Rua ou Não?
Pirambú – Outubro/06

Criança voltou para rua ou não? Total de Pessoas Freqüência Relativa 
Sim - -
Não 41 100
Total 41 100

Fonte: Pesquisa Direta

7. Considerações finais

O conhecimento acerca da problemática de crianças e adolescentes em situação de rua é aspecto fundamental para o planejamento de melhores condições para inclusão social destas.

A partir da observação feita às famílias que fazem parte do Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola foi possível ainda perceber a necessidade de implementação de medidas, destacando-se:

  • Ampliação do Programa para outras áreas do município de Fortaleza, além de outros municípios no interior do Estado.
  • Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para os adolescentes envolvidos no Programa.
  • Investir permanentemente na divulgação do Programa para que a sociedade conheça melhor seu potencial e possa atuar de forma mais efetiva no acompanhamento e incentivo às crianças e adolescentes.
  • Faz-se necessário ainda uma maior sensibilização das escolas e seus funcionários para receber esses alunos com necessidades diferenciadas.
  • Investir no déficit habitacional do bairro como alternativa para melhoria das condições de moradia dos participantes do Programa.
  • Buscar alternativas para ampliar o número de moradores com acesso aos auxílios fornecidos pelo Governo Federal, como meio de inclusão social.

Diante desse contexto as Ciências Sociais têm papel fundamental para que essas famílias permaneçam no Programa.

Esta monografia nos mostrou a importância das Ciências Sociais no Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola, além de sugerir o quanto seria importante uma parceria com as autoridades sejam ela Municipais e/ou Estaduais para obtermos assim melhores resultados na Inclusão Social dessas crianças e adolescentes em situação de rua.

8. Referências Bibliográficas

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Anexo

Questionário – Aplicado a mãe e/ou responsável da criança e/ou adolescente inserido no Programa.

1) Quantas pessoas moram na casa?

( ) 1 ( ) 5
( ) 2 ( ) 6
( ) 3 ( ) 7
( ) 4 ( ) 8 ou mais

2) Qual a renda da família?

( ) 0,5 a 1SM
( ) 1 SM a 1,5 SM
( ) 2 SM a 2,5 SM
( ) 3 SM a 3,5SM

3) Qual a situação de habitação da família?

( ) Casa própria ( ) Barraco próprio
( ) Casa alugada ( ) Barraco alugado
( ) Casa cedida ( ) Barraco cedido

3.1) Estado de conservação da casa?

( ) Bom ( ) Regular ( ) Precário

3.2) Tipo de construção da casa?

( ) Taipa ( ) Alvenaria ( ) Misto ( ) Outros

3.3) Como é feito o abastecimento de água?

( ) Cagece ( ) Cacimba/Poço ( ) Chafariz ( ) Outros

3.4) Como é feito a distribuição de energia?

( ) Coelce ( ) Gambiarra ( ) Outros

4) Como a família foi incluída no Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola?

( ) Abordagem da criança na rua
( ) Família em situação de vulnerabilidade
( ) Encaminhamento do Conselho Tutelar
( ) Outros

5) Qual a situação da criança incluída no Programa?

( ) Freqüentando a escola regulamente
( ) Criança na creche
( ) Criança em projeto sócio-educativo? Qual?
( ) Criança sob medida de proteção? Qual?
( ) Criança sem estudar? Por que?

6) A família recebe algum outro beneficio?

( ) Sim. Qual?_______________________
( ) Não

7) Situação do responsável no mercado de trabalho?

( ) Ocupado (a) no setor formal
( ) Ocupado (a) no setor informal
( ) Sem ocupação, procurando trabalho efetivamente
( ) Sem ocupação, sem procurar trabalho

8) A criança abordada voltou para as ruas?

( ) Sim ( ) Não 

Por Aquiléa Bezerra de Melo Pinheiro




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