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Saúde Mental

Mudanças revolutivas na psiquiatria brasileira para o resgate da cidadania das pessoas portadoras de transtorno mental.

RESUMO

A reforma psiquiátrica brasileira busca mudanças resolutivas e significativas para o resgate da cidadania das pessoas portadoras de transtorno mental. A pluralidade de contextos locais de saúde possui um eixo estratégico que é a retaguarda assistencial representada pelos diversos tipos de serviços de Saúde Mental. A rede de cuidados se organiza através dos seguintes dispositivos: Atenção Primária à Saúde, Ambulatórios Especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),organizados em várias modalidades, de acordo com a população do território, Retaguarda Noturna, Centros de Convivência, Grupos de Produção e Geração de Renda, Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta pra Casa. Nesse
contexto enfocamos o papel destes dispositivos que têm a tarefa de substituir integralmente os hospitais psiquiátricos, ofertando atenção e tratamento aos portadores de transtornos mentais graves que estão inseridos em seu território. O presente trabalho se propõe a apresentar os resultados da análise da rede de assistência em saúde mental a partir da criação dos serviços substitutivos, CAPS, nas microrregiões da GRS Pedra Azul no período de 2002 a 2008. Para a realização deste trabalho serviram de base: dados secundários coletados no DATASUS/SIH e informações nos serviços. Os resultados apontam para uma redução significativa das internações psiquiátricas na região devido à ampliação e acesso da assistência, início da efetivação das políticas de saúde mental e a constatação da necessidade de que a construção da rede de serviços e cuidados seja digna dos portadores de transtornos mentais do seu município ou de seu território de abrangência, com condições de vida livre, autônoma e participativa no cenário da cidade.

PALAVRAS CHAVE: Reforma Psiquiátrica, Rede, Serviços Substitutivos,
Assistência em Saúde Mental.

ABSTRACT

The Brazilian psychiatric reform seeking remedial significant changes to the rescue of the citizenship of people suffering from mental disorder, the plurality of local contexts of health has a strategic axis that is the rear care represented by the various types of mental health services.
The network of care is organized through the following devices: Primary Health Care, specialized outpatient clinics, Center for Psychosocial Care (CAPS), organized in several ways, according to the population of the territory, Rear Night, Living Centers, roups of Production and monetization, Therapeutic Residential Services, Program for you to go home. In this context focus the role that these devices have the task of replacing all of the psychiatric hospitals, offering care and treatment to people with severe mental illnesses that are inserted into its territory.
This study aims to present the results of the network of mental health assistance from the creation of substitute services, micro CAPS in the GRS Pedra Azul in the period 2002 to 2008. This study was made using secondary data collected in DATASUS / SIH and information services in the micro.
The results indicate a significant reduction of psychiatric admissions in the region, due to expansion and access to care, beginning of the realization of policies on mental health and finding the need for the construction of the network of services and care is worthy of individuals with mental disorders your municipality or its territory of coverage, with conditions of life free, autonomous and participatory scenario in the city.

KEY WORDS: Mental Illness, Network, substitute services, assistance in mental
health.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

 AVAI  Anos de Vida Ajustados por Incapacidade
 CAPS  Centro de Atenção Psicossocial
 CAPSad  Centro de Atenção Psicossocial destinado ao atendimento aos usuários
de álcool e outras drogas
 CAC  Casa de Acolhimento e Cuidado
 CIB  Comissão Intergestores Bipartite
 CID  Classificação Internacional de Doenças
 GRS  Gerência Regional de Saúde
 IBGE  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
 OMS  Organização Mundial de Saúde
 PDR  Plano Diretor de Regionalização
 PNASH  Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – Psiquiatria
 PSF  Programa de Saúde da Família
 SES  Secretaria de Estado de Saúde
 SIH  Sistema de Informações Hospitalares
 SIM  Sistema de Informações sobre Mortalidade
 TM  Transtorno mental

LISTA DE TABELAS QUADROS E GRÁFICOS

 Tabela 1- Quantitativo de internações psiquiátricas por municípios na GRS Pedra Azul, no período de 2002 a 2006 37 
 Tabela 2 - Quantitativo de internações por procedimentos em psiquiatria em hospitais dos municípios da GRS, no período de janeiro a setembro de 2008  38
 Tabela 3 - Gastos com internações psiquiátricas na GRS, valores pagos pelo SUS no período de 2002 a 2006  39
 Tabela 4 - Principais morbidades capítulo 5 CID 10 por municípios na GRS, no período de janeiro a setembro de 2008  40
 Tabela 5 - Distribuição da população do sexo masculino, faixa etária e principais morbidades no período de janeiro a setembro de 2008  41
 Tabela 6 - Distribuição da população do sexo feminino, faixa etária e principais morbidades no período de janeiro a setembro de 2008  42
 Quadro 1 - Recursos Humanos CAPS I  29
 Quadro 2 - Critérios para efetividade de um programa  49
 Quadro 3 – Situação atual CAPS Almenara  44
 Gráfico 1 - Quantitativo de internações psiquiátricas por ano na GRS Pedra Azul no período de 2002 a 2006  38
 Gráfico 2 – Valores pagos em reais em internações por ano competência no período de 2002 a 2006  39
 Gráfico 3 - Percentual das principais morbidades do sexo masculino no período de janeiro a setembro de 2008  41
 Gráfico 4 - Percentual das principais morbidades do sexo feminino no período de janeiro a setembro de 2008  42

SUMÁRIO

 

 1 – Introdução  11
 2 - Revisão de Literatura  13
 2.1- Olhares sobre a história da loucura  13
 2.2 - Considerações sobre a Reforma Psiquiátrica  14
 2.3 - Aspectos Epidemiológicos da Saúde Mental no Brasil  21
 2.4 - O portador de sofrimento mental. Quem é ele?  24
 2.5 – Loucura e Cidadania – breve reflexão  26
 3 - A assistência à saúde mental na GRS de Pedra Azul  29
 3. 1 - Os Centros de Atenção Psicossocial como Serviço Substitutivo ao Hospital Psiquiátrico  29
 3.2 - Contextualização da assistência em saúde mental na GRS de Pedra Azul  30
 4 – Justificativa  32
 5 – Objetivos  33
 5.1- Geral  
 5.2 - Específicos  
 6 – Metodologia 34
 7 – Resultados e discussão 36
 7.1 - Internação  36
 7.2 – Morbidade e Mortalidade 40 
 7.3 – Situação atual dos serviços nas microrregiões  44
 7.4 – Análise  47
 8 – Plano de Ação  49
 9 – Projeto das Casas de Acolhimento e Cuidado  51
 10 – Conclusão  66
 11 – Referência Bibliográfica  67

1 – INTRODUÇÃO

Com o advento do novo milênio, ressurge a idéia de inovação, transformação e discussão de questões contemporâneas concernentes à problemática das pessoas portadoras de sofrimento mental. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, especialmente em Minas Gerais tem um forte compromisso com a promoção da cidadania dos seus habitantes. A cidadania tem um significado especial quando pensamos nos portadores de transtornos mentais, que historicamente sofreram, e ainda sofrem de diversas formas de exclusão social (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 2006).

A luta pelos direitos dos cidadãos, que ganhou impulso na década de 1970, trouxe na virada do milênio os frutos esperados com a definição de um conjunto de leis e regulamentações capaz de garantir as bases para a promoção da saúde e da cidadania dos portadores de sofrimento mental. O poder público tem agora a responsabilidade de implantar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, uma política de saúde mental da qual não se espera apenas o desenvolvimento de experiências e modelos a serem expandidos no futuro, mas sim resultados de impacto já no cenário atual. Por essa razão, sempre respeitando a complexidade do
sofrimento mental e das formas de se lidar com ele, é preciso pensar em soluções que possam ser abrangentes e multiplicadas (MINAS GERAIS, 2006).

Levantamentos epidemiológicos realizados pelo Ministério da Saúde (2008) apontam para uma prevalência anual dos transtornos mentais em torno de 20% da população; 3% da população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes; 6% apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas; 12% necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual e 2,3% do orçamento anual do SUS é destinado/gasto com a Saúde Mental.

Estudos recentes (MINAS GERAIS, 2006) demonstram que fatores sociais como baixo nível de renda, desemprego e baixo nível de instrução estão relacionados à maior incidência de transtornos mentais.

É nessa mesma parcela da população que encontramos as maiores dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O campo da saúde mental tem como característica a multiplicidade, e mesmo o conflito, de perspectivas e propostas de abordagens. Isso é reflexo da riqueza do seu objeto de trabalho, a mente humana, e da intensidade de suas demandas. A conquista efetiva da cidadania pelos portadores de transtornos mentais não depende apenas de ações no âmbito da saúde. É preciso combater o estigma que ainda atinge as pessoas portadoras de transtornos mentais e garantir o seu acesso às oportunidades, serviços e riquezas que a sociedade produz (MINAS GERAIS, 2006).

Nesse contexto da atual conjuntura da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a demanda por ações programáticas de fortalecimento às políticas de Saúde Mental na região do Vale do Jequitinhonha demonstra a necessidade de ampliar a rede de atenção de base comunitária nas regiões de baixa cobertura assistencial, constatada pelo número de internações psiquiátricas, taxa de 7,4/1000 em 2002, nos levou a sensibilizar e mobilizar os gestores municipais, por meio de Seminários, discussão nas Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais1 (CIB) para a importância da implementação da assistência em saúde mental e a criação de serviços substitutivos, Centros de Atenção Psicossocial - CAPS na modalidade 1, inicialmente nos municípios sede de microrregiões assistenciais de saúde.

Este trabalho tem como proposta analisar os resultados da implantação destes dispositivos na assistência em Saúde Mental nos moldes preconizados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais “Acolher e Cuidar” em liberdade e a partir dos nós críticos levantados elaborarmos estratégias de intervenção. 

2 - REVISÃO DE LITERATURA

2.1 – Olhares sobre a História da Loucura

Para Amaral (1999) o manicômio psiquiátrico surge, mesmo antes de a Psiquiatria firmar-se enquanto especialidade médica, com o desenvolvimento do modelo capitalista. Com o capitalismo a doença se fortalece, torna-se fonte de lucros se consolida através do uso irrestrito de psicotrópicos, a partir das multinacionais farmacêuticas.

A História da Loucura mostra que a associação à doença somente foi feita no século XIX, com a construção do conceito de doença mental pela psicopatologia geral positivista e da criação do asilo psiquiátrico. Após a revolução francesa, quando já não mais se justificava o seqüestro do louco e sua mistura com todo tipo de comportamento desviante surge, através de medidas judiciais, o asilo psiquiátrico. A história da loucura, assim contada, atribui a sociedade, altamente produtiva, à criação do louco, do marginal, que em nosso imaginário se apresenta como uma figura agressiva e amedrontadora (DESVIAT, 1999).

Na idade média, a experiência da loucura não tinha esse caráter negativo de exigir a exclusão social do membro da comunidade. O louco era marcado com um signo divino que garantia sua livre passagem e sua conservação no seio da sociedade feudal.

A experiência trágica e cósmica da loucura viu-se mascarada pelos privilégios exclusivos de uma consciência crítica. É por isso que a experiência clássica, e através dela a experiência moderna, loucura, não pode ser entendida como uma figura total, que finalmente chegaria, por esse caminho, á sua verdade positiva; é uma figura fragmentária que, de modo abusivo, se apresenta como isto é, por tudo aquilo que oculta. Sob a ciência crítica da loucura e suas formas filosóficas ou cientificas, morais ou médicas, uma abafada consciência trágica não deixou de ficar em vigília. (FOUCAULT, 1987, p. 28-29).

1 Comissões formadas com o objetivo de discutir e pactuar assuntos de relevância para a consolidação do SUS em cada microrregião, conforme preceitua a Lei 8080/90, com representação

2.2 - Considerações sobre a Reforma Psiquiátrica

A partir do nascimento da sociedade moderna, a loucura passou a ser vista de um modo muito diferente. É verdade que sempre existiram formas de encarceramento dos loucos; igualmente, desde a Antigüidade, a Medicina se ocupava deles; eram também abordados por práticas mágicas e religiosas; muitos, ainda, vagavam pelos campos e pelas cidades. Contudo, nenhuma dessas formas de relação da sociedade com a loucura prevalecia, variando sua predominância conforme as épocas e os lugares. Apenas a partir do final do século XVIII, instala-se, ao menos na sociedade ocidental, uma forma universal e hegemônica de abordagem dos transtornos mentais: sua internação em instituições psiquiátricas (FOUCAULT, 1961).

Com o declínio dos ofícios artesanais e o início da sociedade industrial, as cidades, cada vez maiores, encheram-se de pessoas que não encontravam lugar nesta nova ordem social. Multiplica-se nas ruas os desocupados, os mendigos e os vagabundos – os loucos dentre eles (FOUCAULT, 1961). As medidas adotadas para abordar esse problema social foram essencialmente repressivas – estas pessoas eram sumariamente internadas nas casas de correção e de trabalho e nos chamados hospitais gerais. Tais instituições, muitas vezes de origem religiosa, não se propunham a ter função curativa – limitando-se à punição do pecado da ociosidade. Ali, o louco não era percebido como doente, e sim como um dentre vários personagens que haviam abandonado o caminho da Razão e do Bem. É esse o fenômeno chamado por Foucault de Grande Internação (MINAS GERAIS, 2006).

Eles são mais mal tratados que os criminosos; eu os vi nus, ou vestidos de
trapos, estirados no chão, defendidos da umidade do pavimento apenas
por um pouco de palha. Eu os vi privados de ar para respirar, de água para
matar a sede, e das coisas indispensáveis à vida. Eu os vi entregues às
mãos de verdadeiros carcereiros, abandonados à vigilância brutal destes.
Eu os vi em ambientes estreitos, sujos, com falta de ar, de luz,
acorrentados em lugares nos quais se hesitaria até em guardar bestas
ferozes, que os governos, por luxo e com grandes despesas, mantêm nas
capitais. (ESQUIROL, 1818, apud DESVIAT, 1999, P. 68).

estadual e municipal, as decisões são tomadas por consenso.

Ao final do século XVIII, surgiu uma nova reestruturação do espaço social, simbolizada na Europa pela Revolução Francesa. Não mais se admitia, ao menos formalmente, o encarceramento arbitrário de nenhum cidadão. De nenhum... com uma única exceção: os loucos! Tendo em vista sua alegada periculosidade, entendia-se que os loucos não podiam circular no espaço social como os outros cidadãos. Contudo, já não se dizia que eram pecadores, e sim doentes que necessitavam de tratamento. Assim, com o objetivo declarado de curá-los, passaram a ser internados em instituições destinadas especificamente a eles nasceu o manicômio (MINAS GERAIS, 2006).

Os primeiros asilos, de início despertaram curiosidade, depois compaixão e por fim, no século XIX, o humanitarismo e a solicitude social. É o grande movimento de reforma promovido por Pinel e Tuke: inquérito dos comissários, constituição de grandes hospitais. E logo vem a época de Esquirol e da “ciência” médica da loucura (FOUCAULT, 1972).

A primeira reforma foi realizada por Philipe Pinel, médico francês (1745- 1826), considerado por muitos como o pai da psiquiatria, em 1793, quando este foi nomeado para Bicêtre2. Ao denunciar as condições desumanas dos asilos da época, libertou os loucos das correntes, propondo uma nova lógica para a tutela: o tratamento moral e educativo. A imposição da ordem era imperativo para o tratamento da doença mental e o isolamento era necessário para a recuperação e socialização do doente. Pinel reconhecia que sua obra estava próxima de uma "reforma administrativa", já que naquele momento ele foi levado a classificar o espaço institucional, os pacientes, por meio de suas nosografias, e a estabelecer uma relação específica (de autoridade) entre médico e doente diante do espírito de ordem que imperava naquele momento histórico (GONDIM & MACIEL, 2001).

2 Bicêtre e Salpetriére eram estabelecimentos do Hospital geral de Paris, que tinham função de hospício, pensionato, casa de detenção, ou seja, um espaço que abrigava uma população diversificada. 

O ato fundador de Pinel não é retirar as correntes dos alienados, mas sim o ordenamento do espaço hospitalar. Através da "exclusão", do "isolamento" do "afastamento" para prédios distintos, as categorias misturadas no enclausuramento são desdobradas em tantas quantas forem as razões para se tornar um assistido: pobreza, velhice, solidão, abandono pelos parentes, doenças diversas. A categoria da loucura se destaca, então, em sua especificidade, decantada dessas cumplicidades ligadas pela universalidade da desgraça (CASTEL, 1978, p. 83).

No Brasil, o marco institucional da assistência psiquiátrica foi a criação do Hospital Psiquiátrico Pedro II, em 1852, na cidade do Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, instituições públicas semelhantes foram construídas em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais. O discurso médico, representado pela jovem Sociedade de Medicina Brasileira de então, ressaltava a necessidade de um tratamento nos moldes já praticados na Europa. Assim, também no Brasil, a ideologia da instituição psiquiátrica tendeu desde o início para a exclusão (MINAS GERAIS, 2006).

Ao fim da década de 1950, a situação era grave nos hospitais psiquiátricos: superlotação; deficiência de pessoal; maus-tratos grosseiros; falta de vestuário e de alimentação; péssimas condições físicas; cuidados técnicos escassos e automatizados (MINAS GERAIS, 2006).

No final dos anos 1980, o Brasil chegou a ter cerca de 100.000 leitos em 313 hospitais psiquiátricos, sendo 20% públicos e 80% privados conveniados ao SUS, concentrados principalmente no Rio, São Paulo, Minas Gerais. Os gastos públicos com internações psiquiátricas ocupavam o 2º lugar entre todos os gastos com internações pagas pelo Ministério da Saúde. Eram raras outras alternativas de assistência, mesmo as mais simples, como o atendimento ambulatorial (MINAS GERAIS, 2006).

Também se estabeleceu a divisão entre uma assistência destinada aos indigentes (recebidos pela rede pública) e outra aos previdenciários e seus dependentes (encaminhados aos hospitais privados conveniados). De qualquer forma, as condições dos hospitais, privados ou públicos, continuavam extremamente precárias. Além disso, o poder público não exercia qualquer controle efetivo da justificativa, da qualidade e da duração das internações (MINAS GERAIS, 2006). 

Denúncias e críticas diversas a essa situação surgem no Brasil nos anos 1970, diversos segmentos sociais se organizaram nessa época, ao longo do processo de redemocratização do país. Segundo Campos, (1998) o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental começou a tomar corpo: trabalhadores da área se organizaram, apontando os graves problemas do sistema de assistência psiquiátrica do país, e propondo formas de trabalho que pudessem romper com esse modelo.

No Brasil a concepção de uma Reforma Psiquiátrica mais incisiva, foi o caminho tomado pelo Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, cujo II Encontro, em Bauru, 1987, criou a famosa palavra de ordem “Por uma sociedade sem manicômios”, abrindo caminho para o nascimento do movimento da luta antimanicomial. Este movimento continuou seus avanços, agregando novos atores, sobretudo familiares e usuários – tornando-se assim, a partir dos anos 1990, um verdadeiro movimento social. Sua força, aliada à de outros parceiros, pressionou o Estado Brasileiro para a implementação de políticas públicas de Saúde Mental que representaram ganhos importantes (CAMPOS, 1998).

O processo de reforma psiquiátrica brasileiro tem como objetivo a desconstrução do Manicômio e põe em questão a necessidade de eliminar todas as práticas de exclusão silenciadoras deste segmento da população brasileira, através da estruturação da rede de atendimento com base comunitária e no território. Este último é entendido como: “O território não é o bairro de domicílio do sujeito, mas o conjunto de referência sociocultural e econômica que desenha a moldura de seu cotidiano, de seu projeto de vida, de sua inserção no mundo” (DELGADO, 1997, p.42).

Merece destaque, a importância da Reforma Sanitária Brasileira, fruto de muitos anos de uma luta que não se iniciou apenas na década de 1970, verifica-se indícios de sua existência desde o princípio deste século. No entanto, a conquista legal nos anos 1980 deve ser compreendida como o início de uma nova fase desta luta pela melhoria da saúde da população, como as conquistas da Constituição de 1988 (por exemplo, a definição ampliada da Saúde, afirmada como direito e dever
do Estado), a criação e a consolidação de um Sistema Único de Saúde, a valorização de conceitos como descentralização, municipalização, território, vínculo, responsabilização de cuidados, controle social, etc (MINAS GERAIS, 2006). 

Norteadas pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS: universalização, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, foram realizadas sucessivas Conferências de Saúde Mental nos diversos níveis (nacional, estadual, municipal e distrital), tendo como objeto a inserção da saúde mental nas ações gerais de saúde, salientam-se dentre estas ações as conferências, o processo de municipalização, a criação dos conselhos de saúde e os dispositivos legais previstos para a efetivação do SUS, mecanismos importantes na desconstrução do modelo asilar dos hospitais psiquiátricos (MENDES, 1996).

Na Reforma Psiquiátrica Brasileira, enfim, destaca-se uma preciosa singularidade, reconhecida por autores de outros países, como o psiquiatra espanhol Manoel Desviat e o italiano Ernesto Venturini: o envolvimento da sociedade civil, sobretudo por meio da organização de técnicos, familiares e usuários no movimento da luta antimanicomial, destacando o compromisso da sociedade civil numa abordagem solidária da loucura, Desviat ressalta que a participação social, ausente nos processos de transformação de Saúde Mental em todo o mundo, adquire carta de cidadania aqui no Brasil (DESVIAT, 1989).

Em Minas Gerais um marco decisivo foi o III Congresso Mineiro de Psiquiatria, ocorrido em Belo Horizonte, em 1979: com a presença de convidados internacionais do quilate de Franco Basaglia e Robert Castel, e a participação de usuários, familiares, jornalistas, sindicalistas, a discussão ampliou-se além do âmbito dos profissionais de Saúde Mental, atingindo a opinião pública de todo o país (MINAS GERAIS, 2006).

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (2006), vários atores, tendências e evoluções se constituíram a partir daí. Minas Gerais sempre esteve presente no cenário nacional da Reforma Psiquiátrica. Produções mineiras deste período, como as reportagens nos Porões da Loucura de Hiram Firmino, e o filme: Em nome da razão de Helvécio Ratton, chocaram a opinião pública, divulgando as condições desumanas dos hospitais. Fortaleceu-se a organização dos trabalhadores mineiros de Saúde Mental. Nesta época, Minas, como outros Estados do Sudeste, mantinham um grande número de hospitais psiquiátricos, concentrados, sobretudo em Belo Horizonte, Barbacena e Juiz de Fora. Também como em outros Estados, estes eram praticamente os únicos recursos assistenciais.

Ocorreram, a partir de então, uma série de debates e seminários sobre a realidade do que se passava dentro dessas instituições. Era preciso humanizar os hospitais psiquiátricos – e ao mesmo tempo, criar novas modalidades de cuidado que gradativamente nos permitissem prescindir da sua existência (MINAS GERAIS, 2006).

Durante os anos 1980, os hospitais psiquiátricos do Estado, principalmente os públicos, deram início a um processo de humanização da assistência. Ao mesmo tempo, no contexto de uma Reforma Sanitária que já incentivava as ações de saúde em nível básico, promoveu-se a locação de equipes de Saúde Mental nos centros de Saúde, por meio da implantação do Programa de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 2006).

Nos anos 1990, deu-se um passo de grande importância: a Coordenação Estadual de Saúde Mental conduziu uma auditoria técnica em todos os hospitais mineiros. Eram então 36 hospitais psiquiátricos com 8.087 leitos. Obtendo dados precisos, esta auditoria revelou a precariedade de suas condições de funcionamento, tanto em relação às estruturas físicas quanto à assistência prestada (MINAS GERAIS, 2006).

A lei mineira de Reforma Psiquiátrica foi aprovada, por meio de intensa mobilização dos segmentos envolvidos. Também início dos anos 1990, os usuários e os familiares passaram a participar ativamente da luta antimanicomial, juntamente com os trabalhadores, constituindo suas próprias associações, e também atuando no Fórum Mineiro de Saúde Mental, núcleo mineiro do Movimento da Luta Antimanicomial (CAMPOS, 1998).

No ano de 2002, a III Conferência Estadual de Saúde Mental elaborou diretrizes coerentes e claras para a política de Saúde Mental. A realização dos Encontros de Serviços Substitutivos de Saúde Mental, promovidos pelos movimentos sociais com o apoio de órgãos públicos e de conselhos de classe, vem permitindo a discussão e o aprimoramento da Reforma Psiquiátrica (BRASIL, 2002).

Atualmente, respeitando as diretrizes e as propostas das III Conferências Estadual e Nacional de Saúde Mental, a Secretaria de Estado de Saúde vem construindo, juntamente com os municípios, a rede substitutiva aos hospitais psiquiátricos. A título de exemplo, a capital mineira se destaca nacionalmente: mostra como um grande centro urbano pode instituir uma mudança profunda na relação com os portadores de sofrimento mental, oferecendo-lhes tratamento digno e lugar na cidade (MINAS GERAIS, 2006).

A Reforma Psiquiátrica em Minas Gerais se inspira, decididamente, numa perspectiva de superação do modelo hospitalocêntrico. Realidade, que se pode constatar com o número de CAPS credenciados junto ao Ministério da Saúde atualmente, segundo informações da Coordenadoria Estadual de Saúde Mental no IV Encontro de Serviços Substitutivos em Santa Rita do Sapucaí –MG nos dias 24 a 26 de janeiro de 2008, temos o seguinte cenário em Minas Gerais: 3.000 leitos psiquiátricos, 134 CAPS, sendo 117 credenciados junto ao Ministério da Saúde, nas modalidades, de acordo com a PT/GM 336 de 19/02/02: CAPS 1 – capacidade operacional para atendimento aos municípios com população entre 20.000 e 70.000 hab., 58 CAPS. Modalidade II – municípios com população entre 70.000 e 200.000 hab., 38 CAPS. Modalidade III – municípios com população acima de 200.000 hab.

Atendimento 24h/dia incluindo feriados e finais de semana – 08. CAPS i – destinado ao atendimento a crianças e adolescentes – 07 e CAPS AD – destinado ao atendimento a usuário de álcool e outras drogas - 06 CAPS (MINAS GERAIS, 2008). 

2.3 - Aspectos Epidemiológicos da Saúde Mental no Brasil

O Relatório sobre a Saúde no Mundo da OMS (2001) evidencia com clareza o impacto dos transtornos mentais sobre a sociedade. Estes são universais afetando pessoas de todos os países, sociedades, classes sociais e em todas as idades.

Em 1990, estimou-se que os transtornos mentais eram responsáveis por 10% do total de anos de vida ajustados por incapacidade – AVAI perdidos em virtude de todas as doenças e lesões. Essa proporção chegou a 12% em 2000. Projeta-se, para até 2020, um crescimento da carga representada por esses transtornos para 15% do total. Dentre os transtornos mais comuns, que causam incapacidades graves, estão os depressivos, associados ao uso de substâncias, esquizofrenias, transtornos da infância e adolescência, retardo mental e doença de Alzheimer. (MENDES, 2008, p.11).

Segundo Medeiros, (2006), os estudos epidemiológicos na área de saúde mental ainda são vistos como incipientes e pouco utilizados na elaboração de políticas e ações de saúde, planejamento dos investimentos e programas de promoção e reabilitação social para os doentes mentais, considerando o momento brasileiro de reestruturação da atenção pública em Saúde Mental, e a escassez de informação epidemiológica em nosso meio.

MELLO & KOHN (2007 apud SANTOS, 2008, p. 3) reconhecem a importância de que políticas, intervenções ou programas sejam baseados em informação derivada de estudos em saúde mental realizados principalmente no próprio país, permitindo colaborações proveitosas entre pesquisadores e os envolvidos na tomada de decisão. Os autores destacam que uma das razões para que o fenômeno ocorra, pode ser o fato de se ter trabalhado até então com a definição de doença e, como conseqüência, ter-se projetado para planejamentos de ações, visando ao adoecimento e nunca à saúde, à prevenção, à promoção do indivíduo. 

Estudos realizados por Andreolli (2007) analisando indicadores de hospitais e dos Centros de Atenção Psicossocial para avaliar o impacto das medidas comunitárias de atenção. Demonstra que 36% de redução dos leitos psiquiátricos ao longo de 11 anos foram registrados em grande parte na região Sudeste, em oposição à região Norte que se manteve estável com seu número de leitos. Observa ainda que 40% de redução dos gastos com internação psiquiátrica não passaram automaticamente para serviços comunitários, verificando a carência de psiquiatras e de enfermeiros especializados (ANDREOLLI 2007 apud SANTOS, 2008, p. 4).

Bordini & Paula (2007) apresentam um quadro pormenorizado e claro acerca dos estudos epidemiológicos da infância e adolescência, discutindo nove estudos populacionais brasileiros publicados a partir de 1980, para os quais explicitou critérios de inclusão e exclusão. Combinando dados de dois ou três informantes demonstraram altas taxas de prevalência - 22 e 24,6% - entre famílias de baixa renda. Assinala-se ainda que características familiares como mãe solteira, ausência paterna, brigas freqüentes entre os pais, têm sido associadas com atrasos no desenvolvimento mental e motor de menores de três anos que freqüentam creches. As taxas de prevalência obtidas com instrumentos de rastreamento variaram de 13,5 a 35% quando pais ou substitutos foram os únicos informantes.

Quando o próprio adolescente informava, observa-se variações de 12,6% a 13,1%.Sendo o professor informante exclusivo ocorria variação entre 8,3 e 10,3%. Usando instrumentos diagnósticos e combinando informações de pais, professores e adolescentes as taxas variaram entre 7 e 12,7%.

Na população adulta brasileira por meio da contribuição de Mari et.al.

(2007 apud SANTOS, 2008, p. 4) Suas pesquisas apresentam índices padronizados por sexo e idade para cada região do país. Estima-se que dez milhões de pessoas demandam atenção psiquiátrica especializada, com prevalências de 7% para demência em maiores de 65 anos e taxa de incidência de 13,8 para cada mil habitantes. Para a doença de Alzheimer encontraram uma incidência de 7,7/1.000 habitantes. O nível educacional tem sido apontado como um fator de proteção. 

A epidemiologia do suicídio pesquisada por Claire & Botega, (2007) trazem uma introdução conceitual do fenômeno e revisão do panorama internacional, estas apontam que no Brasil ocorreram 7.861 suicídios em 2003, correspondendo a 1% do total de mortes, sendo mais freqüentes para os homens entre 20 e 29 anos e para as mulheres entre 15 e 19. O coeficiente de mortalidade por 100 mil habitantes tem se mantido em torno de 4 mil, destacando a região sul com os maiores coeficientes enquanto o nordeste os menores.

Marchetti & Gallucci (2007) em seus estudos rediscutem a epidemiologia da epilepsia, com medidas de prevalência e estimativas variando entre 0,2 e 2% da população apresentando uma ou mais crises durante a vida. A Prevalência de epilepsia é aproximadamente 9 vezes maior em unidades de atendimento psiquiátrico agudo.

Dados mais gerais de pesquisas realizadas pela OPAS e OMS, evidenciam a magnitude dos problemas mentais, que aumentará dentro de 25 anos. Há uma estimativa de que, em cada quatro habitantes do planeta, um enfrentará algum tipo de transtorno mental, podendo ser a depressão, a esquizofrenia, o atraso mental, o distúrbio da infância e adolescência, a dependência de álcool ou de drogas, ou o mal de Alzheimeir.(MEDEIROS, 2006, p.4).

Para Medeiros (2006), no Brasil, os levantamentos epidemiológicos apontam para uma estimativa de 9% para os Transtornos de Ansiedade, 3% para os Transtornos Somatoformes, 2,6% para os Transtornos Depressivos (na população feminina) e a Dependência ao Álcool com 8,0% (população masculina) e os Transtornos de Ansiedade com 4,3%. A prevalência global de transtornos mentais na população brasileira está estimada em 20%.

Sampaio (1998 apud MEDEIROS, 2006, p. 5) afirma que na área de saúde mental e psiquiatria, os estudos epidemiológicos visam, sobretudo ao diagnóstico comunitário, ao estudo do funcionamento dos serviços de saúde, à estrutura dos quadros clínicos e das síndromes mais comuns na área, à estimativa das populações de maior risco, aos processos de determinação e aos estudos históricos para o favorecimento de resultados positivos. As justificativas apontadas pelo referido autor, para a realização de estudos nesse campo, diz respeito principalmente ao fato de que os estudos epidemiológicos são inegavelmente mais complexos, por seu objeto de estudo possuir um caráter subjetivo. Isso quer dizer que os processos psíquicos sofrem influências dos fatores sociais, econômicos e culturais, e, como se sabe, na psiquiatria, desde os primórdios da humanidade, aquele que se parece “anormal” ou “fora do padrão” é colocado à margem da sociedade e passa a ser rotulado de louco, tornando-se a grande dificuldade desse tipo de pesquisa. Com isso, pretende-se que na área da saúde, apesar de ainda
permanecerem visões unidirecionais ou unidisciplinares e omissas com relação à historicidade ao se analisarem processos complexos como aqueles que buscam definir a saúde, o adoecimento, a morte e o viver estão presentes na vida de toda e qualquer pessoa.

2.4 - O portador de sofrimento mental. Quem é ele?

Tradicionalmente, o doente mental era o sujeito que possuía uma patologia natural, manifestada por meio de sintomas, em analogia às doenças orgânicas. Na contemporaneidade, duas perspectivas diferentes da tradicional se destacam: uma formulada por Carl Wernicke, postula que “as doenças mentais são doenças cerebrais”. Outra vertente; fundada por E. Kraepelin, considerado o pai da moderna medicina mental, considera a loucura como resultado de um distúrbio originado no interior do indivíduo. “A doença mental” pode também refletir uma desorganização da chamada “personalidade individual” (MINAS GERAIS, 2006).

Nesse campo, surgem duas grandes categorias, as psicoses e as neuroses. Não cabe aqui discussão dos conceitos dessas vertentes. O importante é que, para classificar um indivíduo como neurótico ou psicótico, deve-se pressupor, logicamente, uma norma que é inscrita em uma determinada sociedade e que esses indivíduos violam. A doença mental assume, então, uma postura relacional e não orgânica, como se pensava. O indivíduo é considerado louco em relação a um outro, tido como normal, ou seja, a definição de loucura está relacionada a de “normalidade”, “racionalidade” ou “saúde” (MINAS GERAIS, 2006). 

Dentro desse contexto, outra questão surge: uma pessoa que recebe o rótulo de “louco” é efetivamente um louco ou simplesmente possui um comportamento desviante do estabelecido pela sociedade? Ora, o mesmo caldo de cultura que originou o manicômio criou também os pretextos para a sua existência, disseminando os mitos da periculosidade e da incapacidade dos portadores de sofrimento mental. Sem dúvida, eles nos dizem coisas muito estranhas. Sentem-se comandados telepaticamente por outras pessoas, ou teleguiados pela TV ou Internet. Escutam vozes que lhes dão ordens de forma ameaçadora e hostil.

Acreditam-se perseguidos como objetos de complôs, experiências científicas, assédios sexuais. Sofrem interferências em seu próprio pensamento: bloqueios, interrupções, invasões de idéias alheias. Essas experiências os deixam inquietos e atormentados. São levados a dizer e a fazer coisas disparatadas; transtorna-se o seu sono, o apetite, a sexualidade. Os familiares, os vizinhos, os amigos, e também a comunidade ficam perturbados e perplexos ao vê-los assim (MINAS GERAIS, 2006).

Entretanto, verifica-se a falta de conhecimento, na forma pela qual se lida com a loucura. Afinal, como reagirá uma pessoa que se julga perseguida, se a segrega sumariamente, sem escutar seus argumentos nem tentar argumentar com ela? Se alguém se julga cobaia de experimentos científicos, como se sentirá quando é tratado meramente como objeto de pesquisa? E, principalmente, se estas pessoas se sentem guiadas e dominadas por forças alheias, o que pode acontecer quando de fato decidimos o seu destino, abusando da força. Quando alguém enlouquece, pode começar a desconfiar dos outros sem motivos compreensíveis? É possível.

Contudo, uma coisa é certa: podemos entender as razões que alimentam e que fazem crescer a desconfiança dessas pessoas, quando são tratadas tão irracionalmente assim. Fala-se para eles, fala-se por eles – e, assim, são constantemente impedidos de falar em seu próprio nome. Contudo, quando falamos com eles, a conversa é outra. Ao escutá-los, sem medo ou prepotência, percebemos que a loucura, antes de ser uma doença, é uma experiência humana – e como tal deve ser tratada (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 2006). 

2.5 - Loucura e Cidadania – breve reflexão

Erasmo de Roterdam, em Elogio da Loucura (1509), chega a afirmar ser a loucura o estado natural do homem. Diz que não há sábio, filósofo ou cientista que não tenha tido seu momento de loucura. Henri Ey dizia que a doença mental é a patologia da liberdade, a perda da liberdade interior. Infelizmente, constatamos com grande freqüência que a doença mental também é acompanhada da perda da liberdade exterior, do direito de ir e vir, de ter opinião, de ser ouvido, de ser tratado com respeito e dignidade. É necessário que se encontre o justo equilíbrio entre o dever de tratar os cidadãos com transtornos mentais e o direito destes à liberdade (EY, 1994).

Freitas (1987) afirma que a loucura tem sido uma companheira inseparável do homem ao longo de todo o seu trajeto conhecido pela história. As referências a loucos são encontradas desde o Velho Testamento aos estudos etnográficos das sociedades chamadas primitivas. Não existe cultura que deixe de ser sensível àquilo que escapa a sua norma, definindo incessantemente as fronteiras entre a loucura e a normalidade, voltando seu olhar para a presença dos "loucos" no convívio com as pessoas "normais" e produzindo estratégias para enfrentar os produtos dessa divisão. Como já foi demonstrado no clássico: História da Loucura, de Michel Foucault.

Já se disse que o louco foi para a ciência aquele outro da razão e que em função disso criaram-se estratégias e táticas para lidar com esse outro que não se conformava ao ideário racional burguês. Nesse ideário, a razão comanda os interesses e, em última instância, determina o consenso, as vontades gerais, que faz com que as pessoas vivam em coletividade ou em sociedade. Alguém que rompe com isso precisa ser punido. Tendo ou não consciência do “crime”, sendo ou não considerada crime a infração ao pacto da razão tem de ser punida; o infrator encarcerado e o erro da razão corrigido. (COSTA, 1987, p. 47).

O debate acerca da loucura e cidadania do portador de sofrimento mental no Brasil nos remete a reflexão sobre questões que permeiam a sociedade brasileira na luta pela construção da cidadania. Segundo Carvalho (2002), esta ainda se estabelece como “cidadania inconclusa”, uma vez que a efetivação dos direitos sociais foi sempre outorgada, sem haver uma participação efetiva da população na regulamentação dos mesmos.

Para Santos (1979) a cidadania brasileira pode ser definida como regulada, por discriminar, estratificar e controlar quem trabalha e em que trabalha.

As pessoas que se inserem informalmente no mercado de trabalho como os ambulantes, biscateiros, diaristas, etc. continuam privados dos direitos de cidadania.

Em sua grande maioria moram na periferia, com pouca ou nenhuma condição sanitária, condições precárias de transporte, moradia, insegurança, violência, estresse e em conseqüência a incidência de doenças mentais.

No campo da saúde mental, a luta pelo reconhecimento da cidadania dos portadores de transtorno mental grave se efetiva, no final da década de 1970, quando temos um novo olhar sobre a assistência psiquiátrica e, sobretudo ocorre uma mudança de paradigma em torno não mais da doença, mas da existência – sofrimento do sujeito em sua relação com o corpo social (COSTA, 2001).

(...) “o avanço da cidadania dos doentes mentais não ocorrerá se não houver um avanço como um todo, da cidadania de todos os segmentos da população”. (MARSIGLIA, 1987, p, 14). Entretanto, os portadores de sofrimento mental estão numa situação de exclusão da sociedade, o que demandará uma luta específica para que seus direitos venham a ser admitidos e respeitados. A palavra cidadania origina-se do latim “civitas”, que quer dizer cidade foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. No Brasil, estamos gestando a nossa cidadania. Demos passos importantes com o processo de redemocratização e a Constituição de 1988.
Mas, muito temos que andar. Ainda predomina uma visão reducionista da cidadania. Os direitos que temos não nos foram conferidos, mas conquistados, a cidadania não nos é dada, ela é construída a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social. (DALLARI, 1998. p. 14). 

Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda, especialmente para os portadores de sofrimento mental os ditos “loucos”, aqui, mais do que nunca, é preciso ter clareza que este é um cidadão, nunca um subcidadão; que precisa ser ouvido, respeitado na sua singularidade e incluído na sociedade, no seu território, na sua comunidade. Acredita-se que para superar este desafio, ser necessário, o estabelecimento de critérios e diretrizes que devem nortear o trabalho de toda a equipe (profissionais,
gestores, sociedade civil, familiares etc.) em harmonia com a ética e o humanismo (DALLARI, 1987). 

3 - A ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL NA GRS DE PEDRA AZUL

3. 1 - Os Centros de Atenção Psicossocial como Serviço Substitutivo ao
Hospital Psiquiátrico

De acordo com a Portaria/GM/MS nº. 336 de 22 de fevereiro de 2004, o CAPS é um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo comunitário, personalizado e promotor de vida, o objetivo dos CAPS é oferecer atendimento a população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direito civis e fortalecimentos dos laços familiares e comunitários. É um serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo as internações em hospitais psiquiátricos (BRASIL, 2004).

Quadro 1 – Recursos Humanos CAPS I

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3.2 - Contextualização da assistência em saúde mental na GRS de Pedra Azul

A Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul foi fundada em 11 de março de 1983 pelo então governador Francelino Pereira dos Santos. De acordo com Minas Gerais (2008) esta Gerência Regional de Saúde está localizada no Nordeste de Minas Gerais, compondo-se em sua jurisdição por 25 (vinte e cinco) municípios do médio e baixo Jequitinhonha. Seguindo a lógica do Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais (PDR–MG) divide-se em três microrregiões, a saber: Almenara (181.954 habitantes e 16 municípios sediados), Itaobim (78.091 habitantes e 05 municípios sediados) e Pedra Azul (54.535 habitantes e 04 municípios sediados) perfazendo uma população total de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ano de 2008, estimada em 314.580 (trezentos e quatorze mil quinhentos e oitenta habitantes).

Como forma de promover a organização da assistência em Saúde Mental na GRS de Pedra Azul, com o apoio da Coordenação Estadual de Saúde Mental da SES-MG, foram criados, nos municípios sedes das microrregiões assistenciais de saúde e, posteriormente nos municípios de Jequitinhonha e Medina, os CAPS I com credenciamento pelo Ministério da Saúde no segundo semestre do ano de 2005/2006. Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de sua população, os CAPS procuram resgatar a assistência, a valorização do sujeito, bem como adequação do serviço à demanda dos portadores de transtorno mental. Acredita-se que a consolidação da reforma psiquiátrica por meio das novas modalidades de atenção ao portador de sofrimento mental representa um resgate ético e deva se sustentar nos princípios de inclusão, solidariedade e cidadania (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, 2006).

Merecem destaque a família, o trabalho e a comunidade. Todos esses aspectos envolvem questões complexas que nos levam ao convencimento sobre a necessidade de ampliar a discussão e o estudo acerca do atendimento ao portador de sofrimento mental. Os CAPS, como serviços substitutivos, têm um papel fundamental no início da construção de seu processo de autonomia. É nas moradias, nos centros de convivência, nas oficinas de geração de renda e em outros espaços da cidade, que se iniciam as vivências sociais e afetivas (MINAS GERAIS, 2006).

A municipalização das ações representa o coroamento de todo um processo, que tem como finalidade última a atenção em saúde mental em dispositivos substitutivos à internação e a reinserção social dos portadores de sofrimento mental. A participação do poder público municipal e da sociedade civil é o que há de mais salutar numa organização social. Ressalta-se a importância dos CAPS como serviços substitutivos ao Hospital psiquiátrico, especialmente nesta região do Vale do Jequitinhonha, pois além de desempenhar o papel de regulador da rede assistencial no âmbito do seu território ou módulo assistencial se configura como lugar de passagem para acolher e cuidar dos usuários com transtorno mental grave e severo, que de acordo o seu quadro clínico demandam atendimento intensivo, semi-intensivo e não intensivo (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Os CAPS’S como espaço central, e apesar da sua importância, não devem e não podem ser o único dispositivo assistencial de Saúde Mental, fazem-se necessárias ações assistenciais que possibilitem a construção da rede de atenção psicossocial, tais como: uma rede integrada com as Unidades de Atenção Primária à Saúde são fundamentais (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 2006). 

4 – JUSTIFICATIVA

Em 20 anos de SUS, um dos desafios que permanece para o sistema é garantir a equidade das ações e serviços de saúde ofertados à população. Para enfrentar esse desafio no âmbito da saúde mental, a SES fez uma aposta nas GRSs e, consequentemente, nos municípios. O objetivo principal é identificar oportunidades de melhoria e apoiar a implementação de planos de ação que atendam às necessidades de reorganização dos serviços nas macro e microrregiões, de forma a incluir a extensão do acesso da população aos serviços de saúde na atenção primária e também na atenção de maior complexidade.

Atualmente a Assistência à Saúde Mental toma lugar de destaque nas pautas de Saúde Pública, exigindo assistência digna aos direitos humanos.

A Reforma Psiquiátrica, ao instituir o tema da desinstitucionalização, teve por objetivo desmontar os grandes manicômios e criar novos espaços/cenários de intervenção. Entretanto, há que se pensar como devem ser estes novos espaços/cenários de intervenção que tem como pressuposto serem substitutivos e não alternativos aos manicômios.

O comprometimento da gestão e da equipe técnica da GRS de Pedra Azul com a política de saúde mental permitiu que os preceitos da desinstitucionalização fossem gradativamente assegurados aos municípios. Os incentivos financeiros do Ministério da Saúde e os investimentos da SES-MG na construção da rede de serviços substitutivos, especialmente a criação de quatro CAPS I entre 2004-2005, mudaram os indicadores regionais. Todavia, para uma região muito carente de recursos, este foi o primeiro passo.

Considerando os avanços obtidos e a necessidade de continuidade dos projetos de melhorias, realizou-se a análise dos resultados apresentados pelos dispositivos de atenção em saúde mental na região, no período de 2002 a 2008, para fortalecimento da rede em construção e reconhecimento do trabalho desenvolvido. 

5 - OBJETIVOS

5.1 – Geral
Analisar os resultados em Saúde Mental, a partir da ampliação do acesso ao tratamento das pessoas com transtornos mentais na GRS de Pedra Azul, no período de 2002 a 2008.

5.2 - Específicos

Elaborar um plano de ação como estratégia de intervenção a partir dos nós críticos ainda existentes, levando em consideração os princípios da Reforma Psiquiátrica e as especificidades da região;

Avançar na construção da rede em saúde mental, com a criação de cinco unidades das casas de “Acolhimento e Cuidado” em municípios com menos de 20.000 habitantes, tendo como premissa: acolher e cuidar em liberdade, conforme preceitua a Coordenação Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais. 

6 - METODOLOGIA

A análise aqui desenvolvida abrange o período de 2002-2008, que resultaram em avanços significativos para o modelo assistencial de reorganização da atenção em saúde mental.

O desenvolvimento deste trabalho implicou na adoção de pesquisa bibliográfica e documental, incluindo desde dados internos (estatísticas, documentos de circulação interna, análise de custos com internações, documentos jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde/Gerência Regional) até documentos de divulgação do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde. A análise quantitativa foi baseada nos dados epidemiológicos da GRS relativos aos programas e projetos municipais desenvolvidos no período estudado.

Trata-se de uma pesquisa exploratória, tendo em vista não existir nenhum outro estudo que propõe a análise dos resultados dos projetos implementados em saúde mental na GRS.

As informações levantadas constituem-se de dados secundários da base do Sistema de Informações Hospitalares –SIH, do Ministério da Saúde e do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM/DATASUS, referentes aos municípios jurisdicionados pela GRS Pedra Azul, no período de 2002 a 2008. Também foram coletados dados dos serviços numa perspectiva de atuação intersetorial.

O método escolhido foi a análise de dados quantitativos e financeiros, secundários do banco de dados do DATASUS/MS e levantamento de informações nos serviços criados nas microrregiões, apresentando relação de custos para o SUS referente às internações psiquiátricas no período avaliado. A escolha deste método se justifica quando se tem instrumento de medida confiável e válido, em que é possível assegurar a objetividade e credibilidade dos dados (Leopardi 2001). Os CAPS 1 avaliados são de natureza pública, localizados em Almenara, Itaobim e Pedra Azul. 

Foram analisados, por meio de tabelas e gráficos formatados no Excel 2007/5.0/95 e assistente de gráfico Excel 2007, dados quantitativos e custos com internação, morbidade por transtornos mentais por sexo e faixa etária, internações hospitalares (hospital geral, psiquiátrico) antes e depois da criação da rede e quantidade de leitos existentes e ou disponíveis em hospital geral nos municípios para retaguarda noturna e suporte às crises.

Em função do objeto complexo da pesquisa – a reestruturação da atenção em saúde mental e das dificuldades inerentes à análise de um processo em movimento, os resultados não são considerados conclusivos. 

7 – RESULTADOS E DISCUSSÃO

De acordo com MINISTÉRIO DA SAÚDE (2008) o Governo brasileiro tem como objetivo reduzir progressivamente os leitos psiquiátricos, qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar - Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais - incluir as ações da saúde mental na atenção básica, implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas, implantar o programa "De Volta Para Casa", manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica, promover direitos de usuários e familiares incentivando a participação no cuidado, garantir tratamento digno e de qualidade ao louco infrator (superando o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário) e avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares Psiquiatria (PNASH).

7.1 – Internação

Na análise dos dados referentes às internações psiquiátricas entre 2002 e 2007, conforme Tabela 1, gráfico 1, observa-se um quantitativo anual de 225 (duzentos e vinte e cinco) internações na GRS em 2002, para uma população total de 301.024 (trezentos e um mil e vinte e quatro) habitantes, correspondendo a uma taxa de 7,4/1000, nos anos seguintes queda significativa da taxa, chegando em 2006 a 0,01/1000 para uma população total de 306.000 (trezentos e seis mil habitantes). No período de janeiro a setembro de 2008, Tabela 2, verifica-se o registro de 29 (vinte e nove) internações em todos os hospitais gerais existentes nos municípios da região, para tratamento em psiquiatria, com procedimentos clínicos.

Diante desta análise, acredita-se que os serviços substitutivos criados na região contribuíram positivamente para redução das internações psiquiátricas, pois nos anos em que se observa a redução, coincide exatamente com o período em que a assistência foi implementada e o acesso melhorado. 

Nos aspectos financeiros compara-se redução de gastos do SUS em internações no ano de 2002, valor de R$ 168.151,75 (cento e sessenta e oito mil, cento e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 3.244,47 (três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) em 2006, Tabela 3, gráfico 2. No ano de 2008, segundo dados colhidos nos serviços, por meio de informações das respectivas coordenações utilizando como fonte as fichas de altas dos pacientes referenciados e encaminhados para internação no Hospital Galba Veloso em Belo Horizonte, observa-se o seguinte cenário: 08 internações no período de janeiro a setembro de 2008, microrregião Itaobim – 02 pessoas do sexo masculino, diagnóstico F 20.1, F 31 1;02 pessoas em Pedra Azul, 01 do sexo feminino e 01 masculino, diagnóstico F 10 2 e F 29 7,04 pessoas em Almenara. 02 femininos e 02 masculinos, F 29, F 20 0 + F19.

Tabela – 1 – Internações psiquiátricas período de 2002 a 2006.

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Fonte: Brasil/Ministério da Saúde/DATASUS/SIH 

Gráfico 1- INTERNAÇÕES PSIQUIATRICAS DA GRS DE PEDRA AZUL - 2002
A 2006

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FONTE: BRASIL/MS/DATASUS/SIH/ 2008

Tabela - 2 – Internações em hospital geral GRS - 2008

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FONTE: BRASIL/MS/DATASUS/SIH/ 2008 

Tabela – 3 – Gastos do SUS com internações. Período 2002 a 2006
Regional de Saúde: Pedra Azul

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Fonte: DATASUS/SIH

Gráfico – 2 – Valores pagos em reais por ano competência

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Fonte: Brasil/Ministério da Saúde/DATASUS/SIH

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7.2 – Morbidade e Mortalidade

O período de janeiro a setembro de 2008, tabela 4 não tem o propósito de analisar sazonalidade, porém, apresenta considerações importantes. As principais patologias observadas foram: transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas seguidas de esquizofrenia, transtornos esquizotípicos delirantes, transtornos do humor (afetivo), transtorno neurótico relacionados com stress/somatoformes. Sendo a Esquizofrenia3 o transtorno de maior prevalência nos homens e nas mulheres, transtorno decorrente do uso de outras substâncias psicoativas, nas faixas etárias de 14 a 59 anos, tabelas 5 e 6,
gráficos 3 e 4.

Tabela – 4 - Principais morbidades no ano de 2008

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Tabela – 5 – Principais morbidades sexo masculino – 2008

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Fonte: Ministério da Saúde/DATASUS/ SIH

Gráfico 3 – Percentual das principais morbidades sexo masculino - 2008

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Tabela – 6 – Principais morbidades do sexo feminino – 2008

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Fonte: Ministério da Saúde/DATASUS/SIH

Gráfico 4 – Principal morbidade sexo feminino - 2008

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De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (2006), a prevalência da esquizofrenia é calculada em torno de 1,0 a 3,0% da população em geral. Para Brasil, (2008) 6% da população apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Observa-se no período analisado: janeiro a setembro de 2008, gráfico 4 maior percentual em relação ao uso de álcool e outras substancias psicoativas no sexo feminino, quando comparado ao Brasil e Minas Gerais onde a maior prevalência é no sexo masculino. Dado sugestivo para um trabalho de pesquisa com resultados a serem melhor analisados e discutidos.

A OMS (2001) enfatiza que os transtornos mentais têm claros determinantes sexuais que precisam ser mais bem compreendidos e pesquisados no contexto da avaliação da carga geral de doenças.

BRASIL (2007) em seu primeiro Relatório Nacional sobre Padrões do Consumo de álcool na População Brasileira aponta uma prevalência de 3% da população faz uso nocivo e 9% é dependente de bebidas alcoólicas com 18 anos ou mais. Isso torna o dado de que 12% da população brasileira tem algum problema com o álcool – um índice significativo em termos de saúde pública para se dimensionar o custo social do álcool. Segundo Ministério da Saúde (2008) a política de atenção a álcool e outras drogas prevê a constituição de uma rede que articule os CAPSad e os leitos para internação em hospitais gerais (para desintoxicação e outros tratamentos). Estes serviços devem trabalhar com a lógica da redução de danos como eixo central ao atendimento aos usuários/dependentes de álcool e outras drogas, ou seja, o tratamento deve estar pautado na realidade de cada caso, o que não quer dizer abstinência para todos os casos.

Quanto à mortalidade. Observa-se na GRS no ano de 2005 uma taxa de 0,02/1000 para o sexo masculino, população de 84.201e 0,04/1000 para o sexo feminino, população de 87.721, na faixa etária de 15 a 59 anos. Segundo Ministério da Saúde (2007), os transtornos mentais aparecem como causa específica de mortalidade em 1,2% da população masculina, proporção de 225% entre 1980 e 2005. 

Para Laurenti (2007) as estatísticas de mortalidade refletem muito pouco sobre a freqüência dos TM na população, visto que, diferentemente de outros agravos à saúde os TM são pouco freqüentes como causa de morte.

7.3 – Situação atual dos serviços nas microrregiões

Almenara

O CAPS I de Almenara iniciou suas atividades em 2005. Credenciado em 05/10/2007, PT/SAS/MS nº 541 de 05/10/2007, publicada no Diário Oficial da União em 06/10/2007. Situado à Rua Olinto de Miranda 1713, bairro Jardim Paraíso – Almenara -MG. O Serviço de Saúde Mental de Almenara - CAPS1 tem a sua equipe composta de: uma coordenadora técnica (psicóloga), um médico psiquiatra, um clínico referência saúde mental, uma assistente social, uma psicóloga, uma fisioterapeuta, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, uma gerente administrativa e um motorista.

O fluxo da clientela atendida diariamente compõe-se em média de 25 a 30 pessoas nas modalidades intensivos e semi-intensivos. A taxa de internação psiquiátrica no município antes do CAPS era de 4/1000 e após o CAPS passou a ser de 2/1000 para uma população do município de 38.000 habitantes (IBGE, 2008). O tempo médio de permanência dos usuários na modalidade intensivos diária é de sete horas, totaliza em média 120 dias, na modalidade semi intensivos é de quatro horas diárias, em uma média de 90 dias.

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Possui 02 leitos de retaguarda em hospital geral do município. No serviço são desenvolvidas atividades como: acolhimento, triagem, atendimentos individuais e em grupos, oficinas terapêuticas e de criação, atendimento à família, visitas domiciliares, atividade físicas, assembléia de usuários e reunião de equipe.

Itaobim

O CAPS de Itaobim iniciou suas atividades em 2002, como Centro de Saúde Mental, sendo credenciado no dia 14/11/2006, PT/SAS/MS nº. 845 de 14/1/2006, publicada no Diário Oficial da União no dia 15/11/2006 após o credenciamento, informa a coordenadora que se pode destacar avanços, tais como: ampliação do atendimento/procedimentos, eficácia dos mesmos, o acesso da comunidade ao serviço tornou-se mais viável e o pensamento dos profissionais passou, ainda mais, a ser voltado para o usuário. Há dificuldade no manejo de alguns casos e da falta de comprometimento de alguns familiares no tratamento. O credenciamento do serviço como CAPS I, foi um marco para a história de Itaobim, principalmente quanto à atenção direta ao portador de sofrimento mental, que é atendido na própria comunidade e não mais em regime hospitalocêntrico, hoje é escutado de forma diferenciada e de acordo com a sua singularidade. O CAPS organiza todo ano a comemoração do dia Nacional da Luta Antimanicomial, geralmente com programação bastante diversificada com o objetivo de chamar a atenção da população local para a importância da assistência à pessoa com sofrimento mental.

Vale ressaltar que no ano de 2005 o serviço foi contemplado com o premio José César de Moraes ficando entre os 10 melhores no Estado de Minas Gerais com experiência em Saúde Mental na Atenção Básica. De acordo com Brasil (2004), as ações de saúde mental na atenção básica devem obedecer ao modelo de redes de cuidado, de base territorial e atuação transversal com outras políticas específicas e que busquem o estabelecimento de vínculos e acolhimento. Tendo a sua equipe composta de: uma coordenadora técnica (enfermeira), um médico psiquiatra, uma terapeuta ocupacional, uma assistente social, uma psicóloga, um engenheiro agrônomo, uma enfermeira, uma auxiliar de enfermagem, um assistente administrativo, dois auxiliares de serviços gerais. Conta ainda em alguns momentos com o suporte de um professor de educação física, artesãos e estagiários de serviço social e psicologia que desenvolvem atividades voltadas para oficinas e outras ações realizadas para melhor conhecimento e esclarecimento do serviço, dentre estas, pode-se citar uma cartilha e um jornal feitos também com a participação dos usuários e familiares.

Atualmente atende uma demanda de 314 usuários, sendo 229 cidadãos do município de Itaobim e 85 dos municípios de Comercinho e Ponto dos Volantes sediados nessa microrregião, sendo o acesso ao serviço facilitado devido à proximidade com o município sede do serviço. O tempo médio de permanência do usuário é de 06 meses, as patologias de maior prevalência são: Esquizofrenia = F 20, Transtorno Afetivo Bipolar – F 31, Psicose não orgânica não especificada = F 29 e Retardo Mental grave = F 72.

Pedra Azul

O CAPS de Pedra Azul, iniciou o funcionamento no ano de 2004 com credenciamento pelo Ministério da Saúde no dia 02 de outubro de 2006, publicação Diário Oficial da União em 03/10/06, PT/SAS/MS nº 728 de 02/10/06. Situado a Praça Sérgio Cordeiro, bairro Bonfim, Pedra Azul, fone (33) 3751-1094, conta com uma equipe de Recursos Humanos composta por: uma coordenadora técnica (assistente social), um médico psiquiatra, um clínico referência saúde mental, uma psicóloga, uma fisioterapeuta, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, três monitores oficinas, um motorista, um auxiliar administrativo, um zelador, uma auxiliar de serviços gerais.

Atualmente, possui 700 (setecentos usuários cadastrados), na faixa etária de 18 a 59 anos, sendo 380 do sexo feminino e 320 do sexo masculino, atendimento diário de 30 (trinta pessoas). As ações são realizadas em parceria com as equipes de PSF, corroborando o reconhecimento da OMS (2001) que a atenção primária em saúde desempenha papel crucial na organização da atenção em saúde mental, funcionando como um filtro entre a população geral e a atenção de saúde especializada.

Quanto ao tempo médio de permanência no serviço é de 90 (dias). No período de 2005 a 2008 foram internados em Hospital psiquiátrico em Belo Horizonte Galba Veloso (hospital de referência para a região) 02 usuários, sendo um do sexo feminino e sexo masculino, sendo a causa das internações: transtorno mental secundário ao uso de álcool, uma vez que apesar de o CAPS I está autorizado a realizar procedimentos referentes ao uso de álcool outras drogas.

Segundo informações da coordenação local, falta apoio familiar e social. Quanto aos leitos disponibilizados em hospital geral para suporte às crises, ainda há resistência do hospital na aceitação do usuário, porém nos casos de emergência são encaminhados para a retaguarda noturna no hospital geral do município. Dentre as patologias cabe destacar a Esquizofrenia, neuroses graves e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

7.4 – Análise

Pode-se destacar os avanços da GRS de Pedra Azul em saúde mental na região com o credenciamento de 04 (quatro) CAPS 1 em Almenara, Itaobim, Jequitinhonha e Pedra Azul, um em funcionamento no município de Medina, implementação de 19 Equipes Mínimas de Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde4.

Observa-se que a ampliação do acesso ao cidadão, por meio da criação,funcionamento e credenciamento desses serviços na região, tem contribuído para a redução das internações psiquiátricas e melhoria da assistência em saúde mental na região.

A Política de Saúde Mental tem como uma de suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando a redução contínua e programada de leitos em hospitais psiquiátricos, com a garantia da assistência destes usuários na rede de atenção extra-hospitalar, buscando sua reinserção no convívio social. Para isso foi instituído, pelas Portarias GM/MS nº. 52 e 53, de 20 de janeiro de 2004, o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (BRASIL, 2006).

Entretanto a busca de estudos epidemiológicos na área de saúde mental realizados no Brasil abriu portas para evidenciar que estamos apenas em início de desvelamento de uma realidade marcada pela desagregação social, onde o abuso de álcool e drogas, a esquizofrenia, a depressão e os transtornos ansiosos são identificados como prevalentes (MEDEIROS, 2006).

Verifica-se que os serviços aqui pontuados, de acordo com a sua modalidade – CAPS I, com capacidade para atender uma população de 20.000 a 70.000 habitantes e um quantitativo de 25 (vinte e cinco), 50 (cinqüenta) e 90 (noventa) usuários/mês, nas modalidades: intensivos, semi intensivos e não intensivos respectivamente (BRASIL, 2002), encontram-se com o teto máximo de
atendimento, sendo a maior demanda procedente do município sede da micro.

Merecem destaque os desafios que permeiam os avanços na ampliação da rede de assistência em saúde mental na GRS em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica e especificidades desta região.

Segundo Ministério da Saúde (2008), fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial; consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial, promotora da reintegração social e da cidadania; implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e desemprego. É nessa perspectiva que apresentamos o projeto de criação das Casas de Acolhimento e Cuidado (CAC) em nosso Plano de Ação.

4 Equipes formadas por um, um profissional da saúde mental, um farmacêutico enfermeiro e um 

8 – Plano de Ação
De acordo com Hartz (2008), existem critérios para assegurar a efetividade de programas e projetos sociais, classificados de acordo com cinco dimensões. Comparando as dimensões de Hartz com a análise de resultados realizada na GRS de Pedra Azul para a rede de saúde mental, demonstrando que o alcance de resultados depende do equilíbrio das cinco dimensões. Observa-se que a dimensão estrutural identifica as condições de infraestrutura, recursos e segurança dos serviços que ofertam assistência à população; a dimensão operacional, considerada pelos estudiosos fundamental, diz respeito à gestão das pessoas e do ambiente de trabalho nos espaços prestadores de assistência, em qualquer nível de complexidade. A dimensão sistêmica abrange critérios de intersetorialidade no campo das políticas de saúde e das políticas sociais. A dimensão estratégica é definida por critérios de governabilidade, políticas e práticas de gestão e, por fim, a específica trata dos critérios relativos ao alcance dos resultados e impacto dos programas, como demonstrado no quadro abaixo:

Quadro 2 - Critérios para efetividade de um programa

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Fonte: Hartz, 2008, adaptado de Évaluer L’efficcacité D’um Programme Gervais et al.,1999.

assistente social com o objetivo de dar suporte às equipes de PSF. 

A implementação do Projeto das Casas de Acolhimento e Cuidado em Saúde Mental, pode ser desdobrada em dois planos de ação visando o início dos trabalhos:

Plano de ação 1 – promover ações de capacitação dos coordenadores das casas de acolhimento e cuidado

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Plano de ação 2 – elaborar indicadores de monitoramento e avaliação do projeto

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9 - PROJETO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL

9.1 – INTRODUÇÃO

As instituições psiquiátricas e de saúde mental como um todo, têm convivido nos últimos anos com o grande desafio de recuperar e estabelecer o seu papel social e terapêutico; marcar com clareza a sua função técnica e ética, uma vez que historicamente ocupava um lugar conquistado e construído por meio de práticas equivocadas, reforçando a reclusão e a estigmatização social de pessoas acometidas por transtornos mentais.

Portanto, passar de uma abordagem da mera exclusão social dos outrora chamados desvalidos, para o atual debate da inclusão dessas pessoas, como direito básico, nos diversos segmentos da sociedade, parece ser fundamental, sobretudo para a reconstrução de sua própria imagem há muito desacreditada socialmente.Tal problemática deve ser discutida amplamente na sociedade por meio de seus vários segmentos, suas instituições sociais e de saúde, da comunidade acadêmica e científica, estabelecendo-se aí parcerias para o desenvolvimento de ações conjuntas que possibilitem a inclusão social e a cidadania das pessoas portadoras de transtornos mentais, qual seja, a construção de modelos de atenção à saúde mental que sejam compatíveis com este propósito.

Entende-se que o desafio para o século XXI é desenvolver serviços em saúde mental, que leve em consideração a comunidade como parceira, no sentido de com ela poder trabalhar conjuntamente a quebra do preconceito e o estigma social que vivenciam os cidadãos muitas vezes no contexto sócio-familiar; marcada pelo mesmo estigma e preconceito.

O Estado de Minas Gerais por meio da Coordenação Estadual de Saúde Mental, pautada pelos princípios do Sistema Único de Saúde, pela Legislação em Saúde Mental e pelas diretrizes da atual Reforma Psiquiátrica, tem como propósito construir ações que transformem a relação com a loucura na sociedade, na legislação, na vivência, na organização e fiscalização de serviços. Propõe também fazer com que os serviços de Saúde Mental ofereçam atendimento e tratamento digno aos portadores de transtornos mentais de seu município ou de seu território de abrangência (MINAS GERAIS, 2006).

A Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul apresenta por intermédio deste projeto a criação das CASAS DE ACOLHIMENTO E CUIDADO, destinadas ao acolhimento e cuidado daqueles usuários com transtorno mental grave, caracterizados por grave situação de exclusão social, decorrente de seu quadro clínico e ou ausência de suporte familiar, nos municípios com população inferior a 20.000 habitantes.

9-2 – ANÁLISE SITUACIONAL

Este projeto idealizado e elaborado pela Referência Técnica de Saúde Mental da GRS Pedra Azul tem como princípio, ampliar e fortalecer a rede de acolhimento e cuidados nos municípios da GRS Pedra Azul com população inferior a 20.000 habitantes e que tenham em seu território, pessoas portadoras de sofrimento mental grave, especialmente àquelas vivendo em cárcere privado, levando em consideração as peculiaridades desses municípios, que distam em média a Belo Horizonte (Hospital Galba Veloso e Raul Soares para onde referenciam as internações psiquiátricas) 800 (oitocentos quilômetros) em estradas não pavimentadas.

Uma rede de atenção à saúde mental compõe-se de ações e de serviços diversos. Contudo, ela somente funciona de fato como rede quando é criada e ordenada a partir de um Projeto de Saúde Mental, que não nasce pronto, nem se implanta inteiro de uma só vez: seu traçado, sua implantação, seu estilo, são sempre singulares, conforme as singularidades locais (MINAS GERAIS, 2006, p.53).

Estimulada pelos avanços em saúde mental na região com o credenciamento de 04 (quatro) CAPS I, em Almenara, Itaobim, Jequitinhonha e Pedra Azul, 01 CAPS 1 em funcionamento em Medina e a redução significativa das internações psiquiátricas, a GRS busca por melhorias na assistência em saúde mental. Faz-se necessário que esta assistência seja organizada no próprio espaço territorial; tendo em vista termos na jurisdição, pessoas que ainda vivem em completa segregação social, muitos ainda vivendo em cárcere privado, em municípios com população inferior a 20.000 habitantes, com diversidades, geográficas, tornando-se difícil o acesso diário dos cidadãos aos serviços substitutivos nas suas respectivas microrregiões de referência. O município precisa organizar-se de acordo com suas necessidades, características e peculiaridades. Ao organizarem-se neste espaço, abre-se a possibilidade de experienciar aspectos internos que possam se configurar numa nova identidade, resgatando-se a autonomia desses cidadãos em um processo de retomada da convivência em grupo e da construção do cotidiano, propiciando-lhes mudanças que potencializem suas capacidades e habilidades objetivando a reinserção social e a melhoria da qualidade
de vida, considerando a necessidade e particularidade de cada sujeito em especial, possibilitando o resgate da cidadania por meio da convivência diária, da cooperação no trabalho e das relações sociais. Pretendemos, sobretudo, contribuir para a reflexão e a formação de consciência crítica e de uma sociedade que possa assegurar o direito da inclusão e, portanto, da cidadania.

9.3 - JUSTIFICATIVA

A criação de Casas de Acolhimento e Cuidado para portadores de transtornos mentais tem como princípio, construir uma estratégia na qual os usuários possam ser atendidos dentro da sua cidade e ou do espaço social onde está inserido, organizando-a de acordo com suas necessidades, características e peculiaridades. A autonomia possível pode ser resgatada no processo de retomada da convivência em grupo e da construção do cotidiano, propiciando mudanças que potencializem suas capacidades e habilidades. Muitos serão os participantes na construção deste projeto: os usuários, gestores (as) municipais de saúde, familiares, comunidade, profissionais de saúde, sociedade civil etc. 

9.4 – OBJETIVOS

Geral

Fortalecer a rede de serviços de atenção em Saúde Mental na região.

Específicos

Implementar um modelo de atenção para os usuários, com características próprias da região, levando em consideração a singularidade de cada um; Resgatar a individualidade e a cidadania dessas pessoas;

Proporcionar aos usuários, saída da situação de dependência para relativa autonomia, construindo uma vida mais condigna e autônoma, da convivência diária, da cooperação no trabalho e das relações sociais.

9.5 - METODOLOGIA

QUANTO AO TRABALHO DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS:

A equipe de profissionais deverá nortear suas ações na lógica antimanicomial pautada nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e especialmente em Minas Gerais criando para além do limite da burocracia institucional. “... trata-se de insistir para que haja formas vivas do desejo e que isso não pode se inserir nos regulamentos" (Eric Laurent, 1999, p. 88).

O CAPS de referência na microrregião poderá ser dispositivo utilizado como sistema de referência entre os profissionais e usuários, o usuário será encaminhado ao CAPS depois de esgotados todos os recursos terapêuticos existentes no município, tais como: Atenção primária, hospital geral etc. Os profissionais deverão construir um projeto Terapêutico Individualizado considerando os desejos e necessidades de cada um além das atividades grupais oferecidas pela equipe. 

QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO:

Serão consideradas: a Lei nº. 10.216 de 06/04/01 e Portaria GM nº. 336 de 19/02/02, art. 4º, itens: 4.1-f e 4.1.1, ressalvando que somente permanecerão 8/h dia àqueles usuários que em virtude do seu quadro clínico demandem assistência na modalidade intensiva, conforme preceitua a Portaria acima citada.

CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

Serão atendidos até 10 usuários graves por dia, ambos os sexos, maiores de idade, que demandem cuidado intensivo, semi-intensivo e não intensivos que correspondam aos critérios de inclusão no projeto, conforme segue:

Ø Municípios com população inferior a 20.000 habitantes;
Ø Situação familiar de abandono e ou desconhecida;
Ø Portadores de sofrimento mental vivendo em cárcere privado.

PROPOSTA DE ATENDIMENTO

O atendimento se dará por meio de intervenções centrada na demanda, tanto individual como coletiva, estimulando o exercício constante de uma autonomia possível, de acordo com os limites e possibilidades de cada um, respeitando-se as suas particularidades. Soluções que resultem numa decisão grupal, além dos aspectos sócio-culturais contemplados nas atividades sugeridas, como: assembléias e encontros de problematização do cotidiano, realização de tarefas diárias (arrumar o quarto, fazer compras...) cuidados pessoais e de higiene (escovar os dentes, tomar banho etc...), atividades físicas (caminhadas, relaxamento...), atividades variadas (horta, oficinas...), organização de festas de aniversário e comemorações diversas, grupos de criatividade e expressão, oficinas, passeios, lazer e diversão em espaços intra e extra-institucionais. Considerando a necessidade de estabelecer uma rede de relações com a comunidade, e, simultaneamente, realizando parcerias com instituições, empresas e oficinas de geração de renda. Após discussão nas assembléias, as atividades poderão ser inscritas numa grade de atividades, sofrendo alterações de acordo com as necessidades dos envolvidos e a dinâmica grupal, metodologia a ser discutida com o supervisor institucional do CAPS de referência.

9.6 - RECURSOS

Recursos Humanos

Perfil da Equipe: O profissional deverá ser flexível, facilitador para a comunicação e integração da equipe; com iniciativa; aberto para escutar e compartilhar responsabilidades; além da capacitação técnica e da disponibilidade para desenvolver a nova proposta de atendimento.

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE:

A equipe técnica será composta por 06 profissionais das seguintes áreas: enfermagem, psicologia, psiquiatria ou clínica, auxiliar ou técnico de enfermagem, monitor de oficinas, serviços gerais.

Podendo esta equipe ter o apoio do serviço social, terapia ocupacional e ou professor de Educação Física, (caso tenham estes profissionais no município) além do apoio das equipes de PSF e Saúde Bucal.

CARGA HORÁRIA:

Os profissionais cumprirão a carga horária já estipulada pelos respectivos setores e obedecerão as escalas para a prestação de seus serviços.

RECURSOS FINANCEIROS

Propomos um incentivo financeiro inicial do Estado de Minas Gerais – SES-MG no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para organização da estrutura física; 

Os procedimentos executados serão cobrados via FAEC (ambulatorial) conforme Portaria nº. 189 de 20/03/02.

ESTRUTURA FÍSICA

Caracteriza-se por espaço reservado para acolhimento, 01 leito de repouso (masculino e feminino), Posto de enfermagem centralizado e equipado para atendimento de intercorrências; sala multiuso, espaço para oficinas e ou outras atividades, sanitários (masculino, feminino e funcionários), sala para atendimento médico e refeitório.

NECESSIDADES FÍSICAS E RECURSOS MATERIAIS:

Facilidade de acesso (sem rampas íngremes e escadarias); Banheiros feminino e masculino, separados, adequados às necessidades dos usuários atendidos (barras de apoio, piso antiderrapante, rampas de acesso para cadeira de rodas/banho, etc.);

Acesso facilitado à rua;

Sala de atendimento grupal e individual;

Oficinas de atividades terapêuticas;

Área de serviços: refeitório e cozinha.

ENCAMINHAMENTOS:

Busca de dispositivo legal, sendo a referência o CAPS da Microrregião onde o município de residência do usuário está inserido. 

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9.8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERENTES AO PLANO DE AÇÃO

A estrutura administrativa e organizacional de uma instituição de saúde mental deve ser aquela que possibilita aos seus usuários, familiares e funcionários, pleno crescimento das suas capacidades e potencialidades. Deve favorecer a criação de espaço organizador e estruturante das relações estabelecidas entre as pessoas. Deve facilitar, através da flexibilidade, a sua organização "interna", assegurando os processos que permitam a melhoria da comunicação, a socialização e o fluxo de informações. Deve possibilitar a conquista da autonomia, da cidadania e do poder participar ativamente das questões que dizem respeito a todos. Deve, enfim, estimular a produção, sobretudo de "idéias" e de recursos que permitam lidar com as dificuldades e limitações impostas pela doença mental, encontrando no seu próprio "tratar-se", a melhoria da qualidade de vida e das relações sociais, possibilitando, em conseqüência, a melhoria da qualidade do tratamento e dos cuidados especiais. É neste contexto e com o apoio da Coordenação Estadual de Saúde Mental que pretendemos construir e sustentar este projeto. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DO PLANO DE AÇÃO

LEI 10.216 de 06 de abril de 2002 PORTARIA 336 DE 19 de fevereiro de 2002 Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde. RELATÓRIO DE GESTÃO EM SAÚDE MENTAL. 2003/2006, Belo Horizonte: dezembro de 2006.

ANEXOS DESTE PROJETO:

1 Mapa da macrorregião Nordeste;
2 Mapa das microrregiões da GRS;
3 CAPS 1 e serviços implantados;
4 População dos municípios. 

MACRORREGIÃO NORDESTE

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Almenara – CAPS 1 – sede da microrregião.
CAPS 1 – Jequitinhonha.
Total de municípios sediados = 16. 

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Pedra Azul – CAPS 1 – sede da microrregião.
Total de municípios sediados = 04.

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Fonte: DATASUS/IBGE/População -2008 2007-2008: IBGE - Estimativas elaboradas no âmbito do
Projeto UNFPA/IBGE (BRA/4/P31A) - População e Desenvolvimento. Coordenação de População e
Indicadores Sociais. 

10 – CONCLUSÃO

Em seu movimento, a Reforma Sanitária partiu do resgate da dívida social, com o pressuposto de alcançar no futuro, um sistema de proteção social mais justo e igualitário. A Reforma Psiquiátrica tem o objetivo de abolir o modelo tradicional dos asilos e hospícios procurando evitar maus tratos e exclusão social daqueles marginalizados pelo estigma da loucura. É importante ressaltar que um atendimento humanizado e social busca melhorar a qualidade de vida estabilizando o quadro da loucura, inserção, respeitando a singularidade do sujeito no espaço social e comunitário onde este se encontra. Muitas barreiras limitam a disseminação de intervenções efetivas para transtornos mentais e comportamentais. As barreiras específicas dentro dos sistemas de saúde variam entre as regiões do nosso país e do nosso estado, tendo em vista as adversidades regionais, havendo, porém, certos aspectos comuns relacionados com a falta absoluta de serviços de saúde mental, e problemas de acesso e equidade. Essas considerações nos levam ao convencimento de que é necessário ampliar a discussão e o estudo acerca do atendimento ao portador de sofrimento mental, é preciso ter como pressuposto principal as especificidades de cada região. A GRS de Pedra Azul possui em sua jurisdição 25 municípios, dentre estes, 80% com uma população inferior a 20.000 habitantes, (requisito mínimo para se pleitear um CAPS I), com dificuldade de acesso viário.

Este trabalho nos permitiu avaliar a importância da rede de assistência em Saúde Mental em uma região, onde as práticas de exclusão e segregação se cristalizaram ao longo dos anos. Os CAPS como serviço substitutivo, têm um papel fundamental nessa desconstrução, observam-se os avanços significativos na assistência em Saúde Mental na GRS de Pedra Azul, cabe destaque o apoio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, por meio da Coordenação Estadual de Saúde Mental. Temos ainda desafios a serem enfrentados na ampliação e implementação desta rede, necessidade de garantir espaço para a participação consciente dos vários segmentos da população, na construção de uma sociedade verdadeiramente sem manicômios, dessa forma esperamos contribuir para o alcance da nossa meta “Minas o melhor Estado para se Viver em 2023”. 

11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho (org.) Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1994. 20ª ed. 204 p.

AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho BRASIL. Ministério da Saúde. Por uma Política de Saúde Mental. Brasília, Ago., 1999. 215 p.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Saúde Mental no SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 86 p.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Disponível CAMPOS, Cezar Rodrigues. Cidadania, Sujeito, CERSAM e Manicômios. In: Metipolá Revista do CERSAM-Leste. Belo Horizonte: Secretaria Municipal de Saúde,
1998. 46 p.

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COSTA, Jurandir Freire. et al., Saúde Mental e Cidadania. Plenário de Trabalhadores em Saúde Mental do Estado de São Paulo. São Paulo: Mandacaru, 1987. 93 p. 

COSTA, Nilson do Rosário et al., Cidadania e Loucura. Políticas de Saúde Mental no Brasil. 7ª ed. Vozes, Petrópolis, 2001. 126 p.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. 80 p.

DESVIAT, Manuel. A Reforma Psiquiátrica. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro; Fiocruz, 1999. 167p.

FIGUEIREDO, Ana Cristina; FILHO; João Ferreira da Silva. Ética e Saúde Mental. 2ª ed. Rio de Janeiro, Topbooks, 2001. 126 p.

FOUCAULT, Michel. História da Loucura na Idade Clássica. {1961} 2° ed. São Paulo; Perspectiva, 1987. 328 p.

FOUCAULT: Leituras da História da Loucura, Elizabeth Roudinesco et al.; tradução Maria Ignes Duque Estrada. – Rio de Janeiro: Relume-Dumará,1994. 325 p HARTZ, 2008, adaptado de Évaluer L’efficcacité D’um Programme Gervais et al.,1999.

HARTZ ZA, organizadora. Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à prática na análise de implantação de programas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1997. 88 p.

MEDEIROS, Soraya Maria de. Estudos Epidemiológicos na Área de Saúde Mental Realizados no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva vol.7. ISSN 1413-8123. Disponível em MENDES, Eugênio Vilaça. Uma Agenda para a Saúde. São Paulo, Hucitec. 1996. 64 p. 

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Linha Guia da Saúde Mental. Belo Horizonte, 2006. 238 p.

ORNELLAS, Cleuza Panisset. O Paciente Excluído. Rio de Janeiro, Revan, 1997. 254 p.

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ISBN: 85-363-0754-4. Disponível em 2008. SCLIAR, Moacyr et. Al. Coordenação Paulo Amarante. Archivos de Saúde Mental
e Atenção
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Por Zeilzia santos da Silva




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