RESUMO
Devido ao seu amplo leque de competências, o Médico Veterinário é, hoje, um dos profissionais mais importantes do Brasil e do mundo. Seus conhecimentos o capacitam a planejar e executar medidas de prevenção e controle de enfermidades, ajudando a manter os níveis de saúde da população elevados. Além disto, sua formação básica em ciências biomédicas, com conhecimentos nas áreas de epidemiologia e saneamento ambiental, o torna apto a desenvolver atividades que antes eram comuns apenas a outros profissionais das equipes de saúde coletiva. O objetivo deste trabalho é relatar a importância do Médico Veterinário na Saúde Pública e analisar alguns fatores que têm contribuído, direta ou indiretamente, para que este profissional ocupe novos espaços dentro deste campo. No decorrer da história, o Médico Veterinário vem ocupando espaço na Saúde Pública. Em 1946, a OMS criou a Saúde Pública Veterinária, designando algumas atribuições para este profissional: controle de zoonoses, higiene dos alimentos e os trabalhos de laboratório, de biologia e as atividades experimentais. Desde então, o Médico Veterinário tem demonstrado sua capacidade e competência para atuar nas equipes de Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental. No Brasil, este espaço vem sendo ocupado gradativamente nos diferentes níveis de gestão (federal, estadual e municipal). Grande parte da população ainda desconhece a importância da atuação deste profissional como promotor da saúde humana, sendo a clínica médica veterinária e inspeção sanitária dos matadouros as atividades mais conhecidas desenvolvidas por este profissional. Outro aspecto importante a ser mencionado é o fato de que a maioria dos cursos de Medicina Veterinária brasileiros não possui uma estrutura favorável ao desenvolvimento de atividades práticas relativas à Saúde Pública, o que dificulta a ocupação de novos espaços nessa área de atuação na maioria dos países em desenvolvimento. Muitos desafios surgem a cada dia para este profissional e torna-se cada vez mais necessária a consolidação das posições conquistadas pelo Médico Veterinário na Saúde Pública, bem como a conquista de outros, principalmente, nas equipes de Vigilância Epidemiológica e Ambiental. Os cursos de Medicina Veterinária necessitam aprimorar o conteúdo teórico das disciplinas de Saúde Pública, bem como proporcionar oportunidades para a realização de atividades práticas, com o intuito de preparar melhor o profissional para este mercado de trabalho emergente.
1. INTRODUÇÃO
A Medicina Veterinária pode ser considerada uma profissão jovem no Brasil, tendo sido criada em 1918. Desde então, o Médico Veterinário vem ganhando destaque em diversos setores da sociedade. Devido ao seu amplo leque de competências, que vai desde a prevenção e cura das afecções de diversas espécies animais, produção e inspeção de alimentos, defesa sanitária animal, saúde pública, ensino técnico e superior, pesquisa, extensão rural até a preservação ambiental e ecológica, a Medicina Veterinária é, hoje, uma das profissões mais importantes do Brasil e do mundo (FLOSI, 2004).
As clínicas médica e cirúrgica de pequenos e grandes animais são áreas de atuação exclusiva do Médico Veterinário (Lei nº. 5.517/1968), sendo as mais associadas a este profissional e fazendo com que grande parte da sociedade o considere apenas como o “médico dos bichos” (FLOSI, 2004). Esta idéia vem sofrendo modificações lentas à medida que novos profissionais ganham destaque na atuação em outras áreas que a Medicina Veterinária abrange.
O Médico Veterinário exerce um papel de grande relevância na área de produção animal, principalmente em países com fortes características agropecuárias, como o Brasil. Neste contexto, seus conhecimentos de clínica médica veterinária, associados aos de nutrição, manejo de pastagens, administração, higiene e inspeção de alimentos de origem animal, permitem que ele atue não só na produção de proteína animal para o abastecimento do mercado interno e externo, mas também no planejamento e execução das atividades relacionadas à defesa sanitária animal.
Nas últimas décadas, este profissional também começou a ocupar seu espaço nas áreas relacionadas à Saúde Pública. Seus conhecimentos específicos o capacitam a manter os níveis de saúde elevados, à medida que orienta a população humana quanto aos princípios básicos de saúde e proporciona melhores condições ambientais (BRITES NETO, 2003). Observando este fato, a Organização Mundial de Saúde (OMS) criou em 1946 a Saúde Pública Veterinária, definindo novas áreas de atuação para a Medicina Veterinária, sendo as principais atribuições: o controle de zoonoses, higiene dos alimentos e os trabalhos de laboratório, de biologia e as atividades experimentais.
Dentro da estrutura profissional multidisciplinar da Saúde Pública, não há dúvidas da importância do Médico Veterinário como promotor da saúde humana, sendo esta amplamente reconhecida e divulgada pela OMS, que tem solicitado, insistentemente, aos países membros, a participação deste nas equipes de administração, planificação e coordenação de programas de saúde (BRITES NETO, 2003).
Embora a importância da atuação do Médico Veterinário no contexto da Saúde Pública seja facilmente demonstrada pela simples observação das atribuições designadas a estes profissionais, ainda faz-se necessário discutir o seu desempenho profissional nesta área, bem como reavaliar as grades curriculares dos cursos de Medicina Veterinária brasileiros.
Portanto, este trabalho teve como objetivo relatar a importância da participação do Médico Veterinário na Saúde Pública e analisar alguns fatores que têm contribuído, direta ou indiretamente, para que este profissional ocupe novos espaços dentro desta área.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1. SAÚDE PÚBLICA E MEDICINA VETERINÁRIA: HISTÓRICO
2.1.1 – Introdução
A expressão Saúde Pública Veterinária, utilizada pela primeira vez em uma reunião de especialistas em Saúde Pública da OMS, em 1946, designou o marco conceitual e a estrutura de implementação das atividades de Saúde Pública que aplicam os conhecimentos e os recursos da Medicina Veterinária. O Médico Veterinário tem seus princípios de base fortemente alicerçados nas ciências biológicas e sociais, podendo vincular a agricultura, a saúde animal, a educação, o ambiente e a própria saúde humana para proteger e melhorar a saúde da população como um todo (ARÁMBULO,1991).
Assim, a OMS definiu, em 1975, duas áreas distintas de atuação para os Médicos Veterinários: A primeira relacionada às atividades que dizem respeito exclusivamente a este profissional; e a outra envolvendo as atividades que podem ser desempenhadas não só por veterinários, mas também por médicos e demais profissionais do setor (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1975).
Os objetivos da Saúde Pública Veterinária são alcançados quando o Médico Veterinário utiliza os seus conhecimentos para promover à saúde humana. Sendo assim, este profissional pode desempenhar diversas funções na Saúde Pública (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1975). Por estudar as ciências básicas, o Médico Veterinário está apto a desenvolver atividades relacionadas à epidemiologia, ou aos laboratórios de pesquisa e instituições especializadas na preparação e controle de produtos biológicos e de medicamentos. Da mesma forma, os estudos em ecologia permitem que este profissional atue nos programas de controle ambiental, em saneamento e na preservação da fauna (BRITES NETO, 2003).
O Médico Veterinário desenvolve um trabalho ímpar dentro da equipe de Saúde Pública, devido aos seus conhecimentos de medidas gerais de controle e profilaxia de doenças que afetam os seres humanos, principalmente as transmitidas por animais – zoonoses. (BÖGEL, 1992). Ainda, por ser uma profissão de natureza cruzada, a Medicina Veterinária proporciona uma grande interação entre as demais profissões, abrangendo duas vertentes ao mesmo tempo: promoção da saúde dos seres humanos e dos animais (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1975).
2.1.2 – Histórico da Saúde Pública Veterinária
A prática veterinária voltada para a promoção da saúde animal é bastante antiga. Alguns escritos que relatam a história das civilizações da Suméria, Egito e Grécia já citam a atuação de curandeiros de animais. As técnicas para o tratamento médico, cirúrgico e obstétrico individual dos animais começaram a ser aperfeiçoadas ainda nesta época e tornaram-se cada vez mais requisitadas, persistindo mesmo após o surgimento da civilização urbana (SCHWABE, 1984).
Com o início da aglomeração das moradias e a criação de algumas cidades com condições precárias de higiene, houve um aumento do número de enfermidades que acometiam os animais. Para tentar amenizar a situação, duas estratégias de controle destas doenças foram descobertas e começaram a ser aplicadas em nível local: o emprego da quarentena (segregação dos animais doentes dos sadios) e o sacrifício de animais enfermos. Isto ocorreu mesmo antes da teoria do contágio ter sido estudada. Essas práticas continuam sendo utilizadas até os dias atuais (SCHWABE, 1984).
O primeiro século da era cristã marca outro ponto de importância histórica da Medicina Veterinária, quando seus conhecimentos curativos tornaram-se indispensáveis. Com o inicio do processo de expansão das nações, os esforços para controlar as doenças dos animais aumentaram consideravelmente, pois o cavalo assumia um papel de grande importância dentro do contexto militar, sendo imprescindível que este estivesse fisicamente apto para as batalhas. Assim, foram criadas estruturas organizadas de pessoas que tinham o conhecimento necessário para curar os animais dos exércitos (SCHWABE, 1984).
Durante a Idade Média e o Renascimento, os serviços veterinários limitaram-se a aplicação das habilidades de reconhecer sinais de doenças específicas e ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de novas técnicas de diagnóstico, algumas delas conhecidas até então (ARAMBULO, 1991). Nesta época,não havia planejamento urbano e os habitantes conservavam hábitos campestres. Assim, as casas eram construídas sob os muros de proteção das cidades e os animais, como porcos, gansos e patos, eram criados dentro das moradias ou nas proximidades destas, causando incômodo pelo acúmulo de excrementos. Neste contexto, as cidades começaram a criar uma série de regulamentos para tentar amenizar e até solucionar este problema, estes incluíam a obrigatoriedade da criação de instalações próprias para os animais e a construção de matadouros municipais. Estas medidas continuam sendo exigidas até os dias atuais pelos orgãos de Vigilância Sanitária (ROSEN, 1994).
No início do século XVIII, um grande número de doenças transmissíveis a animais estava espalhando-se por toda a Europa. A preocupação com a provável dizimação de seus rebanhos fez com que a necessidade da criação de uma escola exclusiva para o estudo da Medicina Veterinária fosse reconhecida, sendo esta, em 1762, separada da escola de Medicina Humana, dando início a uma nova fase da Saúde Pública Veterinária (HATSCHBACH, 2004).
Os primeiros centros organizados de tratamento veterinário foram estabelecidos, inicialmente, como parte das escolas de veterinária e, mais tarde, como serviços separados. Devido ao grande reconhecimento que os líderes militares deram a primeira escola de Medicina Veterinária, a maioria dos primeiros veterinários foram oficiais militares (SCHWABE, 1984).
Na segunda metade do século XVIII, surgiram dois novos movimentos relacionados à Saúde Pública Veterinária. Um deles direcionado para o combate das epidemias que estavam atingindo o gado, naquela época; e o outro voltado para a redução dos riscos que o abate indiscriminado de animais, para comercialização, trazia para a saúde humana (SCHWABE, 1984).
No início no século XIX, Robert von Ostertag, na Alemanha, e Daniel E. Salmon, nos Estados Unidos da América, deram início ao que se conhece atualmente como sistema de proteção dos alimentos, dando origem a participação do Médico Veterinário no contexto atual da Saúde Pública (ORGANIZACIÓN PANAMERICA DE LA SALUD, 1975).
Entretanto, a importância científica da Medicina Veterinária para a sociedade humana só foi reconhecida publicamente com a eleição do Médico Veterinário francês Henri Bouley para presidência da Academia francesa de Medicina Humana e da Academia de Ciências de Paris, em 1885 (HATSCHBACH, 2004).
Neste período, duas outras medidas de prevenção e controle das enfermidades dos animais começaram a ser utilizadas com maior freqüência: a higiene e inspeção do abate de animais. O controle sanitário começou a incluir, em seus programas de supervisão, os locais de produção de animais e os matadouros, devido ao fato de que algumas enfermidades humanas foram associadas ao consumo de alimentos de origem animal contaminados. Essas ações foram a base das atividades direcionadas à Saúde Pública Veterinária que vieram a seguir (SCHWABE, 1984).
Sendo observado que uma das principais falhas dos programas desenvolvidos pelos Médicos Veterinários para o controle de enfermidades não estavam em suas deficiências técnicas e sim nos problemas de comunicação com o público, algumas medidas voltadas para educação em saúde dos proprietários de animais foram implantadas (SCHWABE, 1984).
Uma nova fase da Saúde Pública Veterinária foi inaugurada com as observações e experimentos sobre o anthrax por Delafond – diretor da Escola de Veterinária de Alfort (segunda escola de veterinária fundada no mundo) – e pelos conhecidos trabalhos de Pasteur, Chauveau, Koch e Salmon. Esses nomes e alguns outros conduziram à “revolução microbiológica”, período em que a compreensão das formas de contágio forneceu uma base para a abordagem diferente das formas de investigação e identificação dos agentes etiológicos das doenças. Nesta época, foram iniciados programas de ações governamentais para o combate das infecções dos animais de fazenda, havendo um grande sucesso no controle de doenças e abrindo a possibilidade para o desenvolvimento do sistema de criação intensiva de animais (SCHWABE, 1984).
A associação dos novos conhecimentos dos mecanismos de transmissão das doenças infecciosas com o desenvolvimento da microbiologia, impulsionados pelo aumento do comércio internacional, gerou um novo instrumento para o controle destas enfermidades: a criação das equipes de Vigilância. No início, estas tinham como única função observar os contatos de pacientes atingidos por doenças graves e transmissíveis, como cólera, varíola e peste. Seu propósito era detectar os primeiros sintomas destas moléstias para que fosse feito o isolamento rápido e eficaz das pessoas acometidas (WALDMAN, 1998).
Ao mesmo tempo, foi introduzida uma outra medida de prevenção e controle destas enfermidades, que consistia na aplicação de ações populacionais como a imunização e a terapia em larga escala. Além disto, alguns procedimentos relacionados ao meio ambiente, como o controle de vetores, começaram a ser aplicados. Muitas dessas medidas, que foram visualizadas e praticadas primeiramente por Médicos Veterinários, foram extrapoladas e se mostraram bem sucedidas no controle de outras doenças relacionadas à Saúde Pública. Com isto, outros procedimentos já conhecidos, como a quarentena, sacrifício de animais reagentes e desinfecção local começaram a ter seu uso sistematizado (SCHWABE, 1984).
O controle de vetores surgiu como uma medida profilática sem precedentes, sendo o resultado dos estudos epidemiológicos de Salmon, Kilborne, Smith e Curtice, que demonstraram a transmissão do microrganismo causador da febre do gado - piroplasmose bovina ou babesiose, no Texas, por meio de artrópodes (SCHWABE, 1984).
Embora a França já contasse com a participação de Médicos Veterinários em seus Conselhos de Saúde estaduais, desde 1848, e a Nova Zelândia já tivesse um destes profissionais dirigindo seu Departamento Nacional de Saúde Pública desde 1900 (HATSCHBACH, 2004), só na história mais recente (1944) tem-se o início da contratação de Médicos Veterinários, como consultores na área de Saúde Pública, pela Organização Panamericana de Saúde. (VIANNA PAIM & CAVALCANTE DE QUEIROZ, 1970).
Também verifica-se a presença deste profissional na história da Saúde Pública dos Estados Unidos da América, quando um Médico Veterinário foi contratado para exercer a função de “Conselheiro Veterinário” no Conselho de Saúde da cidade de Nova York, entre os anos de 1873 e 1901, e ainda durante a primeira Guerra Mundial, quando vários Médicos Veterinários foram contratados pelo Departamento Norte Americano de Saúde Pública para atuarem na área de sanidade ambiental (OSBURN, 1996).
Em 1946, a conferência de estruturação da Organização Mundial de Saúde recomendou a criação de uma seção de Saúde Veterinária, sendo esta estabelecida em 1949 (VIANNA PAIM & CAVALCANTE DE QUEIROZ, 1970).
O surgimento da teoria sobre os agentes etiológicos das doenças foi muito produtivo para a Saúde Pública Veterinária. No entanto, observou-se que seria necessária uma abordagem mais ampla do problema, uma vez que outros fatores intervinham no aparecimento das enfermidades (SCHWABE, 1984).
Neste período, originou-se uma crise na Saúde Pública Veterinária, com algumas das seguintes verificações:
1. As campanhas efetuadas contra as enfermidades reduziam as mesmas, mas não produziam sua completa eliminação;
2. O custo para o controle destas enfermidades era muito elevado;
3. Os conhecimentos existentes para o controle de algumas doenças eram insuficientes;
4. A criação intensiva gerou uma certa incapacidade em lidar com novas situações práticas (SCHWABE, 1984).
Como resultado dessa crise, os estudos em epidemiologia começaram a ser aprofundados e, considerando que para cada doença era necessária uma análise detalhada dos fatores relacionados à sua ocorrência, a epidemiologia começou a ser inserida na prática da Saúde Pública Veterinária, revelando-se como uma excelente estratégia para o controle de enfermidade. Muitos profissionais de Medicina Veterinária se tornaram conscientes da sua aptidão para trabalhar em Saúde Pública nesta fase, iniciando-se nos anos 60 do século passado e continua até os dias atuais (SCHWABE, 1984).
A entrada de Médicos Veterinários no campo de prevenção e controle das doenças transmissíveis a humanos e nos serviços de Saúde Pública em geral foi possível não só pelo reconhecimento de que estes possuem conhecimentos e habilidades em medicina populacional, mas também pela importância que as zoonoses têm no campo das doenças transmissíveis, chegando a totalizar 80% destas em humanos. As habilidades e atribuições próprias de sua profissão que os veterinários levam para a Saúde Pública fazem com que exista um elo de ligação entre a saúde humana e os demais fatores que a cercam (ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD, 1975).
Nas décadas de 1970 e 1980, verifica-se que uma das preocupações predominantes da Saúde Pública Veterinária começa a ser o risco gerado pela poluição química ao ambiente e aos alimentos, como resultado da utilização indiscriminada de pesticidas, resíduos animais e outras substâncias tóxicas. As zoonoses emergentes e re-emergentes também têm adquirido significância global nas últimas décadas. Como exemplo, pode-se citar os problemas relacionados ao Ebola, às Hantaviroses, a gripe do frango, e a vários outros agentes zoonóticos que requerem o trabalho conjunto de médicos, veterinários e biólogos (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Ao lado desses problemas estão as novas tendências na prática de produção, o desmatamento que gera interferências das populações de animais silvestres no contexto urbano (carreando doenças, como a raiva), as mudanças demográficas, a mobilidade das populações, a urbanização e a globalização da indústria de alimentos. Essas alterações devem ser acompanhadas pelo aumento das práticas de vigilância epidemiológica e pelo desenvolvimento de novas estratégias para o controle e prevenção de doenças. Isto vem se tornando um desafio cada vez maior para os Médicos Veterinários que atuam em Saúde Pública (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
2.2. ÁREAS DE ATUAÇÃO do MÉdico Veterinário na Saúde Pública
Existem dois períodos distintos da participação do Médico Veterinário em Saúde Pública. O primeiro deles, estendendo-se desde o final do século XIX ao início do século XX, teve a higiene de alimentos como alicerce e permitiu que alguns poucos veterinários assumissem posições administrativas nos programas de Saúde Pública em vários países. Nesta época, criou-se certa estabilidade na participação do Médico Veterinário em Saúde Pública, que durou até a Segunda Guerra Mundial (SCHWABE, 1984).
O outro período de atuação do Médico Veterinário, como promotor da saúde coletiva, caracterizou-se pelo trabalho direcionado à população. Com o uso dos novos conhecimentos de epidemiologia, começou a atuar no desenvolvimento de programas de controle de zoonoses nas células de Saúde Pública. Desde então, os Médicos Veterinários começaram a desempenhar diversas atividades nas áreas técnicas e administrativas da Saúde Pública (SCHWABE, 1984). Este período estende-se até os dias atuais.
Atualmente, as principais atribuições do Médico Veterinário na Saúde Pública são:
- Diagnóstico, controle e vigilância em zoonoses; sendo esta a de maior destaque.
- Estudos comparativos da epidemiologia de enfermidades não infecciosas dos animais em relação aos seres humanos;
- Intercâmbio de informações entre a pesquisa médica veterinária e a pesquisa médica humana;
- Estudo sobre substâncias tóxicas e venenos provenientes dos animais considerados peçonhentos;
- Inspeção de alimentos e vigilância sanitária; atuando em algumas áreas que são exclusivas de sua profissão.
- Estudo de problemas de saúde relacionados às indústrias de produção de alimentos de origem animal, incluindo o destino adequado de dejetos;
- Supervisão da criação de animais de experimentação;
- Estabelecimento de interligação e cooperação entre as organizações de Saúde Pública e Veterinária com outras unidades relacionadas com animais;
- Consulta técnica sobre assuntos de Saúde Humana relativos aos animais (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Além das atividades relacionadas à sua profissão, como as citadas acima, a ampla formação básica do Médico Veterinário em ciências biomédicas o torna apto para desenvolver outras funções na Saúde Pública que são comuns também aos médicos e a outros membros da equipe, a saber:
- Epidemiologia em geral; incluindo doenças que não estão relacionadas diretamente aos animais.
- Laboratório de Saúde Pública;
- Produção e controle de produtos biológicos;
- Proteção dos alimentos em geral;
- Avaliação e controle de medicamentos em geral; sendo esta uma das funções da Vigilância Sanitária.
- Vigilância Ambiental; incluindo saneamento básico.
- Pesquisa de Saúde Pública (PFUETZENREITER, 2003).
A formação conferida aos profissionais de Medicina Veterinária permite que estes também desempenhem atividades mais abrangentes, como a administração, o planejamento e a coordenação de programas de Saúde Pública em nível nacional, estadual ou municipal (BRITES NETO, 2003).
Em 2002, um Comitê de Especialistas em Saúde Pública Veterinária da OMS reconheceu que algumas áreas emergentes de atuação do Médico Veterinário em Saúde Pública podem trazer contribuições significativas para a saúde das populações, como:
- Vigilância Epidemiológica e controle de doenças comunicáveis não zoonóticas;
- Análise de aspectos sociais, comportamentais e mentais de relação entre seres humanos e animais;
- Prevenção e estudo epidemiológico de doenças não infecciosas, como hipertensão e diabetes (incluindo a orientação de estilos de vida saudáveis);
- Análise e avaliação dos serviços e programas utilizados na Saúde Pública;
Com base no que foi relatado a respeito da atuação do Médico Veterinário na Saúde Pública, três áreas de destaque serão abordadas com maior ênfase: Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental.
2.2.1 – O Médico Veterinário na Vigilância Epidemiológica
O primeiro conceito de “vigilância” surgiu no final da Idade Média, associando este termo às práticas de isolamento e quarentena de pessoas e animais acometidos por doenças transmissíveis, ou que pudessem vir a desenvolvê-las, como uma prática de defesa das pessoas sadias. Este conceito foi consolidando-se nos séculos XVII e XVIII, a medida que o comércio era fortalecido e os centros urbanos proliferavam-se (WALDMAN, 1998).
No entanto, o termo “Vigilância” só foi oficialmente utilizado na Saúde Pública durante uma epidemia de poliomielite que atingiu algumas regiões dos Estados Unidos da América no ano de 1955. Alguns anos mais tarde, precisamente em 1964, ele ganha, pela primeira vez, a associação do termo “epidemiológica”, em um artigo publicado por Karel Raska. Esta designação foi amplamente reconhecida por vários países após a criação da Unidade de Vigilância Epidemiológica da Divisão de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial Saúde (WALDMAN, 1998).
Atualmente, alguns países separaram estes dois termos, considerando que “vigilância” designa apenas uma parte das ações desenvolvidas pela epidemiologia. Recentemente, o termo “Vigilância Epidemiológica” foi substituído por “Vigilância em Saúde Pública”. Este último vem sendo utilizado em todas as publicações sobre o assunto, desde os anos 90. É importante ressaltar que a simples mudança do termo não implicou na alteração de suas atribuições originais (WALDMAN, 1998). Mesmo assim, o termo “Vigilância Epidemiológica” ainda é utilizado no Brasil e será citado aqui para designar as ações da Epidemiologia como um todo.
A lei n°. 8080 de 1990, define Vigilância Epidemiológica como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionais de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar ou adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” (lei nº. 8080/90). Além disso, consiste em um importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, bem como para a normatização de atividades técnicas correlatas (BRASIL, 2002).
Todos os níveis do sistema de saúde têm algum vínculo com a Vigilância Epidemiológica. As principais atribuições desta área são: coleta de dados, seguida de processamento, análise e interpretação dos mesmos; recomendação das medidas de controle apropriadas; promoção, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações pertinentes a cada situação (BRASIL, 2002).
Com o fortalecimento da Vigilância Epidemiológica em nível local, sendo um dos mais importantes instrumentos de atuação no controle de enfermidades, e com a descentralização do sistema de saúde no Brasil, passando a responsabilidade de contratação dos técnicos especializados aos níveis estadual e municipal (BRASIL, 2002), a capacitação de profissionais de Saúde para atuarem nesta área tornou-se imprescindível. Dentro desta realidade, está inserido o Médico Veterinário, que vem ocupando um lugar de destaque na Vigilância Epidemiológica, principalmente no que se refere ao controle de zoonoses (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
É importante destacar ainda que, na Vigilância Epidemiológica, a integração não só dos diferentes níveis, como das diversas instituições e de todos os profissionais envolvidos com o problema, é de vital importância (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
De forma geral, a Vigilância Epidemiológica consiste na coleta, análise e disseminação sistemática de informações. Sendo assim, os Médicos Veterinários, mesmo não ligados oficialmente aos orgãos públicos, são parceiros essenciais para a promoção da saúde humana. Estes profissionais são monitores, por natureza, das alterações na sanidade animal que podem colocar em risco a população, principalmente, se tratando de doenças emergentes ou re-emergentes. Além disto, a obtenção de dados vindos de clínicas e laboratórios veterinários é imprescindível para uma boa escolha e execução das medidas que serão adotadas (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
A vigilância e controle das doenças infecciosas e o acompanhamento das não infecciosas é uma função multidisciplinar que pode ser desempenhada por qualquer profissional da área da saúde (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002). No Brasil, o sistema de Vigilância Epidemiológica vem sofrendo mudanças desde 1998. Novos sistemas de informação estão sendo desenvolvidos e aperfeiçoados para uma melhor atuação dos orgãos responsáveis pela promoção da saúde em nível municipal, estadual e nacional (BRASIL, 2002). O Médico Veterinário está apto a ocupar esta posição, utilizando seus conhecimentos de epidemiologia para administrar e supervisionar as atividades realizadas, rotineiramente, nos três níveis de vigilância (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Devido ao seu amplo conhecimento sobre as zoonoses e suas principais manifestações clínicas em animais, o Médico Veterinário está apto a aplicar, de forma eficaz, as medidas de controle necessárias para contê-las antes que cheguem ao homem. Este fato faz com que este profissional tenha um papel singular e insubstituível no campo da Vigilância Epidemiológica, estando preparado para investigar, coletar os dados e analisá-los de forma rápida, associando, em alguns casos, seus conhecimentos de epidemiologia e clínica médica veterinária (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
2.2.1.1 – Controle de Zoonoses
Zoonose é uma palavra originária do grego que significa doença animal (“zoon” - animal, “nosos” - doenças). Ela foi introduzida na literatura médica pelo Médico Alemão Rudolf Wirchow, no século passado XIX, para representar as doenças de animais que podem ser transmitidas ao homem. Embora o termo não expresse bem este significado, ficou consagrado pelo uso, passando a ser, naturalmente, utilizado na Medicina Veterinária e na Saúde Pública (ORGANIZACION MUNDIAL DE LA SALUD, 1975).
O referido termo foi questionado, desde a sua primeira utilização, pelo seu amplo significado. Somente em 1966, durante a realização do “3° Encontro de Peritos em Zoonoses da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, conseguiu-se chegar a um consenso, e as zoonoses foram definidas como: “as doenças e infecções naturalmente transmissíveis entre os hospedeiros vertebrados e o homem” (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1975).
Atualmente, as zoonoses constituem os riscos mais freqüentes e mais temíveis a que a humanidade está exposta, englobando mais de 250 doenças (SCHWABE, 1984). Das trinta e cinco doenças de notificação compulsória em todo o território brasileiro, dezesseis fazem parte do grupo das zoonoses, segundo o Guia de Vigilância Epidemiológica da Fundação Nacional de Saúde do Brasil, conforme listadas abaixo (BRASIL 2002):
1. Botulismo
2. Carbúnculo ou “antraz”
3. Dengue
4. Doença de Chagas (casos agudos)
5. Esquistossomose (em área não endêmica)
6. Febre Amarela
7. Febre Maculosa
8. Hantaviroses
9. Hepatite B
10. Leishmaniose Tegumentar Americana
11. Leishmaniose Visceral
12. Leptospirose
13. Malária (em área não endêmica)
14. Peste
15. Raiva Humana
16. Tuberculose
Além disto, duas das seis doenças em que a notificação dos casos é exigida universalmente pertencem a este grupo: a Peste e a Febre Amarela. Ambas ocorrem no Brasil (ACHA & SZYFRES, 1986).
Um grande número de doenças emergentes e re-emergentes são transmitidas diretamente de animais para os homens. Em alguns casos, os animais atuam como hospedeiros intermediários ou acidentais, disseminando a enfermidade pelo contato direto com humanos, como acontece no caso da raiva humana. Em outros casos, a transmissão ocorre através de vetores, ou seja, dependem de um animal invertebrado que transfira, de forma ativa, um agente etiológico de uma fonte de infecção a um novo susceptível. Como exemplo, destaca-se a dengue, febre amarela, malária, leishmaniose e doença de Chagas (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
À medida que o conhecimento científico avança, algumas doenças continuam a enquadrar-se no conceito didático de zoonoses. As estatísticas mundiais nos dão conta da grande importância destas enfermidades, seus agravos não se prendem somente aos aspectos sociais ou aos danos provocados à economia de alguns países, especialmente os em desenvolvimento, onde a incidência é muito expressiva. Algumas destas doenças podem provocar incapacidade física e/ou mental em indivíduos que ainda estão em idade produtiva. Sendo assim, o aspecto econômico também deve ser considerado na análise deste assunto (MIRANDA, 2002).
Os arbovirus são considerados os principais causadores de problemas em Saúde Pública no Brasil (VERONESI, 2002), incluindo-se aqui os vírus da dengue e da febre amarela. A OMS estima que, a cada ano, um número expressivo de pessoas se infecte com o vírus da dengue em mais de 100 países, variando entre 50 e 100 milhões de indivíduos infectados. Esta doença é responsável por cerca de 550 mil internamentos hospitalares e por pelo menos 20 mil mortes, anualmente (BATISTA et al. 2004).
Outras zoonoses de menor expressão, como a brucelose, também devem ser consideradas importantes dentro do contexto da Saúde Pública. Ainda que não sejam responsáveis por epidemias, estas enfermidades colocam em risco a saúde dos trabalhadores braçais que são responsáveis pelo manejo dos rebanhos. No Brasil, foi relatado um caso de brucelose, por Brucella canis,em um adolescente de 14 anos. A informação da ocorrência de zooerastia levou a suspeita da possível fonte de infecção ter sido uma cadela da raça Doberman, adulta, com quatro anos, positiva à sorologia para Brucella canis (CORTÊZ et al, 1998).
O Médico Veterinário há muito tempo é responsável pelo controle e profilaxia das doenças dos animais. Este profissional vem tentando erradicar estas enfermidades, ao longo dos últimos anos, através da adoção de medidas de vigilância, bem como do desenvolvimento de vacinas eficazes para os animais. Embora outras profissões e alguns órgãos públicos responsáveis pela promoção da saúde das populações, nos países em desenvolvimento, vejam o Médico Veterinário como um mero técnico, este profissional tem demonstrado sua competência para estar à frente dos programas de controle e erradicação das zoonoses que causam maiores prejuízos à saúde e à economia nos países desenvolvidos (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
A OMS reconhece amplamente a atuação do Médico Veterinário nas equipes de Saúde Pública, enfatizando que os conhecimentos de biologia e epidemiologia das zoonoses que este profissional possui são de vital importância para o planejamento, execução e avaliação de qualquer programa de prevenção, controle ou erradicação que venha a ser adotado (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002). Para que a aplicação destes métodos seja bem sucedida, é de suma importância o conhecimento de prevalência de cada uma destas enfermidades. Dentro deste contexto, o Médico Veterinário atua na realização de inquéritos epidemiológicos minuciosos, utilizando tanto os registros de Saúde Pública quanto os de saúde animal, recolhidos nas clínicas veterinárias, propriedades rurais, indústrias de laticínios, matadouros públicos e Centros de Controle de Zoonoses (CCZ’s) (BENENSON, 1986).
Os CCZ’s são instituições municipais, com estrutura física específica, que estão vinculadas a algum órgão de Saúde Pública, principalmente às Secretarias de Saúde Municipais. Os CCZ’s têm como objetivo principal o desenvolvimento de serviços relacionados aos programas de controle de zoonoses, de doenças transmitidas por vetores e de agravos por animais peçonhentos (ROXO et al. 1990).
A diversidade de ações desenvolvidas em um CCZ requer a atuação de uma equipe multidisciplinar, por envolver temas de diversas áreas, como Medicina, Medicina Veterinária, Biologia, Estatística, Educação, Informação e Comunicação e Assistência Social. Além disto, sua equipe de apoio deve conter técnicos de agropecuária, de laboratório e de necropsias (BENENSON, 1986).
O gerenciamento de um CCZ é estabelecido em lei específica, sendo esta função exercida por um profissional de nível superior, preferencialmente, um Médico Veterinário. Este profissional também deve ser o responsável técnico pelo estabelecimento, uma vez que possui as prerrogativas necessárias para ocupar este cargo. O controle de zoonoses e de doenças transmitidas por vetores é de competência legal dos municípios, por disposição constitucional, e deve constar nas Leis Orgânicas Municipais, nos Capítulos relativos à Proteção e Prevenção à Saúde (ROXO et al. 1990).
2.2.3 – Atuação do Médico Veterinário em Vigilância Sanitária
O Ministério da Saúde define Vigilância Sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos” (GERMANO, 2001).
As doenças carênciais, infecciosas e parasitárias, bem como as transmitidas pela contaminação da água, solo, alimentos, insetos e vetores constituem uma grande causa de morte da população, principalmente em se tratando de países subdesenvolvidos. Sendo assim, o controle higiênico sanitário e tecnológico destas possíveis fontes de infecção em massa representa um assunto de segurança nacional pela importância do comércio de alimentos no mundo globalizado. Neste contexto, as medidas adotadas pela Vigilância Sanitária irão interagir com as questões de natureza social, econômica, política e de Saúde Pública (MIRANDA, 2002).
Para se ter uma idéia do impacto econômico causado por estas enfermidades, pode-se citar que, somente nos Estados Unidos da América, 76 milhões de pessoas adoecem todos os anos devido ao consumo de água ou de alimentos contaminados. Destes, pelo menos 323 mil necessitam de internamento hospitalar e, em média, 5200 morrem em decorrência da doença. Outro fato alarmante é existência de mais de 200 enfermidades de etiologia conhecida e com sintomatologia variada que podem ser transmitidas através da água ou de alimentos contaminados, estando estas relacionadas a vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas, toxinas, metais e príons (MEAD et al., 1999). Além disto, é constatado que mais de 95% dos casos de salmonelose humana são de origem alimentar, sendo os alimentos de origem animal os veículos mais importantes para a transmissão desta enfermidade (JACKSON et al.1991).
Entre 1995 e 2001, 5300 surtos de Enfermidades Transmitidas por Alimentos (ETA’S) foram confirmados na América Latina, acometendo 175 mil pessoas, com 274 mortes. Estes dados ainda podem estar defasados e não refletirem a realidade, uma vez que ocorre subnotificação freqüente de casos, devido a precariedade dos sistemas de Vigilância em saúde nestes países (FRANCO et al. 2003).
Estas enfermidades têm sido foco de discussões nos últimos anos, em todo o mundo. Existe uma grande preocupação a respeito do desenvolvimento de estratégias que permitam o seu controle e, conseqüentemente, proporcionem a colocação de produtos sem risco para o consumo humano no mercado. O sistema intensivo de criação de animais, entre outros fatores existentes, em vários países em desenvolvimento, tem contribuído para o aumento exponencial destas doenças e dificultado o trabalho por parte das autoridades de Saúde Pública (MOTARJEMI & KÄFERSTEIN, 1999).
Dentro desta realidade é inquestionável e imprescindível a presença do Médico Veterinário atuando em todos os setores referentes a obtenção de alimentos próprios para o consumo humano, independentemente de sua origem ser animal ou vegetal. Este profissional está qualificado para exercer o cargo de guardião da saúde humana através do controle da água e dos alimentos consumidos pelas pessoas (FRANCO et al., 2003).
A Vigilância Sanitária foi uma das primeiras áreas de atuação do Médico Veterinário em Saúde Pública. Muitos profissionais continuam atuando nesta área até hoje, como veterinários sanitaristas. A importância do papel do Médico Veterinário como vigilante sanitário foi reconhecida com a promulgação da lei nº. 1.283, de 18/12/50, que estabelece a obrigatoriedade da fiscalização sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no Brasil (MIRANDA, 2002).
Para se produzir um alimento em quantidade suficiente, que atenda às exigências pra exportação e garanta que o mesmo seja seguro ao consumidor, é necessária a ação conjunta de produtores, Médicos Veterinários e pessoas envolvidas no abate (RHO et al., 2001). Apesar dos grandes progressos científicos no campo da Saúde Pública com vista à proteção do homem contra enfermidades transmissíveis de natureza infecciosa e parasitária, bem como, os esforços para erradicá-las, a realidade é que essas patologias continuam figurando com elevada prevalência em várias espécies animais das quais depende o homem para sua alimentação e nutrição (MIRANDA, 2002).
Devido ao fato de que o Brasil é um país de fortes tendências agropecuárias, alguns entraves devem ser objetivo de planejamento e ações para sua solução, dentre eles: a existência de abates clandestinos - sem inspeção sanitária e sem pagamento de impostos, o contraste entre frigoríficos que se modernizam e os que se mantêm absolutos, ocorrência de epizootias, que são fatores que interferem na consolidação do setor de carnes e derivados no mercado interno e externo (MIRANDA, 2002).
Por sua vez, a Lei nº. 5.517, de 23/10/68, regulamentada pelo Decreto nº. 64.704, de 17/06/69, dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário, atribuindo a este profissional, o exercício liberal ou empregatício, em caráter privativo: “a inspeção e fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínio, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária, e de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização”. Sendo assim, a inspeção sanitária de produtos de origem animal é uma prática da Vigilância Sanitária que se inclui nas atividades privativas do Médico Veterinário e não pode ser delegada a outro profissional (MIRANDA, 2002).
2.2.4 – Atuação do Médico Veterinário na Vigilância Ambiental
A OMS define saúde como um estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não apenas ausência de doença. Dentro deste contexto, temos que a saúde do individuo ou de toda a população é influenciada por várias situações que a cercam. Não só as doenças, propriamente ditas, devem ser levadas em consideração, mas outros fatores que vão desde o estilo de vida das pessoas até o ambiente em que elas estão inseridas (ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE, 2003).
O impacto ambiental que o desenvolvimento econômico vem causando nas últimas décadas tem contribuído para diminuição proporcional da qualidade de vida da população, uma vez que tem desencadeado condições favoráveis ao aumento de doenças que afetam o ser humano (FRANCO NETO, CARNEIRO, 2002). Como prova deste fato, temos o aumento de artrópodes, dentro das cidades, em conseqüência do desmatamento nos arredores dos grandes centros urbanos (GOMES, 2002). A diminuição da qualidade da água de consumo para a população, provocada pela inexistência de sistemas de saneamento eficientes, também pode ser citada aqui como uma causa do aumento de doenças infecto-contagiosas, entre elas, as que promovem a síndrome diarréica (FRANCO NETO, CARNEIRO, 2002).
A Vigilância Epidemiológica vem contribuindo, nos últimos anos, para demonstrar a relação íntima que existe entre o meio ambiente e os agravos à saúde (BRASIL, 2002). Sendo assim, as atividades de Vigilância Ambiental estiveram inseridas no quadro de ações desenvolvidas pela equipe de Vigilância Epidemiológica até a criação de um setor próprio dentro do Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (SINVAS) (BRASIL, 2004), tendo as suas atribuições definidas para os três níveis de gestão (municipal, estadual e nacional) do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as ações de controle para fatores de risco biológico (vetores, hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos) e não biológicos (BRASIL, 2001).
Vigilância Ambiental em Saúde é definida pelo Ministério da Saúde como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle de fatores de risco e das doenças ou outros agravos à saúde, relacionados ao ambiente e às atividades produtivas” (BRASIL, 2004).
A interdisciplinariedade dentro da equipe de Vigilância Ambiental é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. Estudos feitos para avaliação dos riscos ambientais podem ser interpretados de diferentes maneiras por profissionais das diversas áreas, uma vez que a percepção de todos os fatores envolvidos na situação está na dependência dos conhecimentos daquele que a analisa. Como exemplo, temos um estudo realizado sobre o impacto que as emissões atmosféricas de mercúrio metálico estariam causando sobre a população residente, e não ocupacionalmente exposta, no município de Poconé, Mato Grosso. Os resultados desta avaliação estariam fortemente prejudicados se não contassem com os conhecimentos de meteorologistas, geoquímicos, nutricionistas, dentistas e veterinários, entre outros profissionais, que analisaram todos os riscos, desde a contaminação do solo onde as reservas se encontram até a qualidade da água e dos peixes que estão sendo consumidos. Os diversos profissionais que atuam na promoção da saúde têm conhecimentos específicos que são indispensáveis na resolução de alguns problemas, principalmente quando nos referimos às variáveis epidemiológicas que podem estar associadas a algumas enfermidades (BRASIL, 2002).
A utilização de agrotóxicos de forma indiscriminada e mal orientada por parte de produtores rurais também tem originado sérios riscos a saúde humana e dos animais. Os profissionais envolvidos nas equipes de Vigilância Ambiental devem estar cientes do perigo que este material químico representa, quais seus efeitos e que medidas de prevenção e controle devem ser utilizadas com a finalidade de diminuir os riscos causados pela exposição ao produto e pelo seu lançamento no meio ambiente (FIORI, 2004).
O Medico Veterinário tem conhecimentos gerais sobre as ciências do ambiente, aprendidos em seus estudos de ecologia. No entanto, para ocupar seu espaço dentro da Vigilância Ambiental, este profissional deve dominar outros assuntos relativos ao meio ambiente, como as relações ambiente-enfermidade, as interferências das atividades agropecuárias sobre o ambiente e os modelos de avaliação de estudos de impacto ambiental. Além disto, deve conhecer a tecnologia básica para a proteção e saneamento ambiental (TORRES, 2003).
O conhecimento das condições ambientais, locais ou regionais e das atividades socioeconômicas é de extrema importância para a escolha das medidas adequadas de prevenção e eliminação dos riscos gerados pelos agravos desencadeados pela interferência do homem no meio ambiente (MACIEL et al. 1998). Assim, o trabalho interdisciplinar e a inter-setorialização dos grupos que planejam, executam e avaliam estudos e programas de Saúde Pública abrem oportunidades para a presença do Médico Veterinário no segmento da Vigilância Ambiental, principalmente se tratando da avaliação dos impactos ambientais sobre a saúde da população. Dentro deste contexto, o Médico Veterinário tem somado seus conhecimentos aos de outros profissionais e desempenhado um papel de grande importância no que se refere ao controle da saúde em situações relacionadas ao meio ambiente (CIFUENTES, 1992).
2.3. ENSINO DA DISCIPLINA SAÚDE PÚBLICA NOS CURSOS DE MEDICINA VETERINÁRIA NO BRASIL
O reaparecimento de enfermidades consideradas erradicadas em alguns lugares, o surgimento de novas doenças relacionadas ao meio ambiente e a produção de alimentos a nível mundial constituem alguns dos grandes desafios que todos os países têm enfrentado nos últimos anos. Dentro deste contexto, o Médico Veterinário tem um papel fundamental tanto na prevenção e controle das doenças transmissíveis aos homens em decorrência de um desequilíbrio ambiental quanto nas de potencial impacto no comércio internacional de produtos de origem animal (MODOLO, 2004).
A formação acadêmica do Médico Veterinário engloba o estudo de várias atividades que podem vir a ser desenvolvidas por este profissional. Um estudo realizado, recentemente, nas oito Instituições mais antigas de Ensino Superior de Medicina Veterinária no Brasil demonstrou que a maioria dos conhecimentos passados nestes cursos é referente à prática da clínica veterinária, estando as áreas de zootecnia e produção animal em segundo lugar. Este trabalho também revelou que os assuntos concernentes a Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública ocupam um espaço bem pequeno dentro da grade curricular de todas estas instituições (PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004).
Este estudo citado anteriormente destacou o fato de que as disciplinas que abordam os conteúdos relacionados à higiene, inspeção e tecnologia de alimentos ganham destaque sobre as disciplinas que abordam os conteúdos relativos a epidemiologia, zoonoses, educação em saúde, administração e planejamento em programas de saúde coletiva dentro das grades curriculares dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil (PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004 ).
Esta baixa representatividade de conteúdos teóricos e práticos da Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública dentro da carga horária dos cursos indica que o ensino nas Faculdades de Medicina Veterinária ainda não foi readaptado a este emergente mercado de trabalho (PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004), ainda que a importância do Médico Veterinário na Saúde Pública tenha sido reconhecida pela OMS desde 1975 (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002).
Além disto, existe um outro grande problema relacionado ao ensino dos conhecimentos referentes à Saúde Pública nos cursos de Medicina Veterinária no Brasil, a falta de capacitação do corpo docente. A grande maioria dos professores desta área possui pouca ou nenhuma experiência prática nos serviços de saúde coletiva, passando aos estudantes apenas informações teóricas, aprendidas através do estudo e não da vivência profissional, e que não estão direcionadas a solução de problemas reais que poderão surgir como um desafio aos futuros Médicos Veterinários (ARRUDA, 2004).
A maioria dos cursos de Medicina Veterinária brasileiros não possui uma estrutura favorável ao desenvolvimento de atividades práticas relacionadas às áreas de atuação do Médico Veterinário em Saúde Pública. Devido a quase não existência de parcerias com os orgãos públicos responsáveis pelos serviços de saúde, como as Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, o aprendizado torna-se muito teórico. Este problema não ocorre em relação a clínica médica e cirúrgica e a produção animal, pois nestas áreas o estudante pode acompanhar de perto o desempenho profissional dos professores, uma vez que as clínicas e os setores zootécnicos encontram-se dentro da próprio campus universitário (LIMA JÚNIOR, 2001).
Outros fatores associados ao ensino, como o número reduzido de aulas práticas, o número elevado de alunos por turma - que, em algumas Instituições, chega a 40 ou 50 alunos, a existência de um único professor para a disciplina e o fato dos serviços de Saúde Pública serem realizados por orgãos que estão no ambiente externo da Universidade, têm feito com que alguns estudantes acabem desestimulando-se e não considerando a Saúde Pública como um futuro campo de atuação profissional (LIMA JÚNIOR, 2001; PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004).
O principal foco das disciplinas referentes à Saúde Pública deve ser o estudo da coletividade, englobando a análise das populações e a importância dos problemas relacionados ao meio ambiente em que vivem. Os estudantes devem ser apresentados a conteúdos essenciais às diferentes áreas de atuação do Médico Veterinário em Saúde Pública, principalmente os relacionados às Vigilâncias Epidemiológica, Ambiental e Sanitária. As zoonoses e outros agravos de relevância não devem ser discutidos como entidades separadas, e sim como o resultado do tipo de agrupamento adotado pela população, da infra-estrutura presente na mesma e das interações existentes entre os indivíduos inseridos nela e em outros agrupamentos (LIMA JÚNOR, 2001).
A ampliação do papel desenvolvido pelo Médico Veterinário na Saúde Pública está condicionada ao aumento de informações concernentes a este assunto nas grades curriculares dos cursos superiores (PFUETZENREITER & ZYLBERSZTAJN, 2004), incluindo a legislação em vigor, e a uma maior capacitação do corpo docente destas Instituições de Ensino Superior (LIMA JÚNIOR, 2001).
Por entender esta dificuldade enfrentada pelos profissionais recém-formados, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) reestruturou, há alguns anos, as atividades de ensino referente às áreas de atuação do Médico Veterinário em Saúde Pública. Este curso firmou uma parceria com o Centro de Vigilância Ambiental da prefeitura de Recife - PE, tornando possível não só a visita freqüente de estudantes a esta instituição, mas também a participação destes nos diferentes programas desenvolvidos por ela (LIMA JÚNIOR, 2001).
Na UFRPE, os estudantes da disciplina de Saúde Pública recebem orientação dos profissionais responsáveis pelos programas de promoção da saúde coletiva e podem fazer suas próprias avaliações, confrontando as medidas utilizadas por estes com a realidade local. No Centro de Vigilância Ambiental de Recife, eles mantêm contato não só com os serviços de Saúde Pública, mas com o pessoal responsável pela escolha das medidas que estão sendo adotadas. Uma vez que estes profissionais que atuam na área transmitem seus conhecimentos teóricos somados a suas experiências bem sucedidas ou não, o aprendizado destes estudantes torna-se mais efetivo (LIMA JÚNIOR, 2001).
Atualmente, algumas prefeituras de Pernambuco estão oferecendo estágios, inclusive remunerados, nos serviços de Vigilância Sanitária aos estudantes da UFRPE. Como resultado desta parceria, o interesse dos estudantes da UFRPE pela Saúde Pública aumentou e hoje, em Recife, aproximadamente 50% dos profissionais de nível superior que atuam nos serviços de Vigilância Sanitária são graduados em Medicina Veterinária (LIMA JÚNIOR, 2001).
3. DISCUSSÃO
Desde que foram estabelecidos os padrões de convivência coletiva, o homem tem lutado contra as enfermidades que põem em risco a saúde dos seus animais. No entanto, muitas das doenças que dizimaram seus rebanhos também foram responsáveis pela morte de milhares de pessoas. A Medicina Veterinária surge, em primeira instância, como uma promotora da saúde dos animais, tentando diminuir prejuízos causados pelas moléstias que os atingiam. No entanto, com o passar do tempo e o surgimento dos serviços de Saúde Pública, seus conhecimentos de medicina veterinária preventiva começaram a ser utilizados também para a promoção da saúde humana.
O Médico Veterinário foi, inicialmente, inserido nas equipes de Saúde Pública por estar apto a obter um diagnóstico seguro, estabelecer um tratamento eficaz e controlar as doenças dos animais antes que estas viessem a ser transmitidas aos homens. Além disto, outras habilidades aprendidas durante a sua formação acadêmica e que se tornaram privativas da sua profissão, como a higiene e inspeção de matadouros, frigoríficos e indústrias de produtos de origem animal, solidificaram a participação deste profissional na Vigilância Sanitária, sendo este o primeiro campo de trabalho da Saúde Pública a abrir espaço para a sua atuação.
Nas últimas décadas, novos desafios têm surgido para a Saúde Pública; muitos destes vieram como resultado do sistema de globalização mundial, que tem intensificado o tráfego de pessoas, alimentos e bens de consumo entre os diferentes países. Algumas enfermidades romperam as barreiras de proteção territoriais e estabeleceram-se em lugares onde antes não existiam. Dentro desta realidade, os profissionais da saúde vêm tentando responder a estes desafios com eficácia, debelando as fontes de contaminação e impedindo a proliferação das enfermidades em suas áreas de responsabilidade.
Neste contexto, torna-se cada vez mais necessária a consolidação das posições conquistadas pelos Médicos Veterinários na Saúde Pública, bem como a conquista de novos espaços, principalmente dentro das equipes de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
O fato de grande parte da população ainda desconhecer a importância da participação do Médico Veterinário na Saúde Pública tem sido uma barreira enfrentada para a devida ocupação destes espaços. As atividades que este profissional desenvolve são, muitas vezes, divulgadas de forma limitada, atribuindo a estes apenas a prática da clínica médica veterinária e a inspeção sanitária dos matadouros.
A OMS tem ressaltado a importância da participação do Médico Veterinário no planejamento e avaliação das medidas preventivas e de controle adotadas pelas equipes de Saúde Pública (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002). A investigação e descoberta do foco das doenças, o conhecimento dos meios de transmissão, o levantamento epidemiológico dos casos, a detecção de animais transmissores, a investigação sobre a presença de vetores, são atividades de grande importância que podem ser desenvolvidas com grande eficácia por este profissional. Somente através da obtenção de dados seguros sobre a enfermidade pode-se analisar bem a situação e estabelecer as ações de prevenção e controle adequadas a cada situação.
Nos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o trabalho do Médico Veterinário ainda limita-se a prevenção das zoonoses endêmicas (Leishmaniose, Raiva, Leptospirose, Dengue, Febre Amarela, Malária, Peste, entre outras), emergentes e re-emergentes, além de atuar na inspeção e controle dos locais de abate e comercialização de produtos de origem animal. Em países desenvolvidos, este profissional já vem utilizando seus conhecimentos de biologia, ecologia, medidas gerais de profilaxia, medicina veterinária preventiva, administração, entre outros, para desempenhar várias funções nas diferentes áreas da Saúde Pública, inclusive coordenando as equipes de vigilância.
A abertura deste novo campo de trabalho já começa a despertar interesse em algumas Instituições de Ensino Superior no Brasil. Anualmente, Mais de 9.300 vagas são oferecidas nos cursos de Medicina Veterinária brasileiros, dando uma idéia da quantidade de profissionais que estão entrando no mercado de trabalho a cada semestre. A maioria destes profissionais está despreparada para desenvolver uma outra função, que não a de sanitarista, nos orgãos e instituições que promovem a Saúde Pública em nosso país (SANTOS et al, 2004).
Isto tem ocorrido como resultado da pouca ênfase que os cursos superiores têm dado ao ensino teórico e prático dos conteúdos relacionados às diferentes áreas de atuação do Médico Veterinário na Saúde Pública. No Brasil, a maioria dos profissionais que estão trabalhando nesta área adquiriu o conhecimento necessário para desenvolver suas atividades através de estágios extracurriculares ou do Estágio Supervisionado Obrigatório que realizaram antes da conclusão do seu curso. Além disto, o número de Médicos Veterinários que têm buscado cursos de especialização em Saúde Pública após a graduação tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.
O século XXI promete várias mudanças na estrutura organizacional dos sistemas de saúde. A OMS estima que a população mundial dobre de tamanho nos próximos 10 anos, e que mais de 50% desta viva em áreas urbanas. Além disto, é esperado que o aumento da temperatura global provoque novas mudanças climáticas que continuarão a causar problemas as equipes de Saúde Pública em todo o planeta (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2002). Assim, é imprescindível que os profissionais responsáveis pela promoção da saúde coletiva estejam cada vez mais preparados para enfrentar estes novos desafios. Neste contexto, estão englobados os Médicos Veterinários.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho favoreceu uma maior percepção da importância da participação do Médico Veterinário nas equipes de Saúde Pública, historicamente e na atualidade, bem como a necessidade urgente da reavaliação das grades curriculares das instituições de ensino superior de Medicina Veterinária, incluindo conhecimentos aprofundados e práticos nas áreas de ciências ambientais, epidemiologia, ecologia, saneamento ambiental, medicina veterinária preventiva e saúde pública, para que os profissionais possam ser incorporados e oferecer sua contribuição a esses setores na Saúde Pública.
Muitos desafios surgem a cada dia para o Médico Veterinário. Uma vez que a sua atuação como promotor da saúde coletiva ainda não foi completamente reconhecida por grande parte da população dos países em desenvolvimento, este profissional tem perdido espaços de atuação dentro da Saúde Pública. Em contra partida a este fato, Médicos Veterinários que tem demonstrado sua competência para desenvolver atividades, que antes já eram desenvolvidas por outros profissionais da saúde, têm aberto novos espaços de atuação na Saúde Pública para uma geração futura. São necessários vontade política e desempenho dos Médicos Veterinários para que o conceito de Saúde Pública seja realmente entendido e absorvido pela população.
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